Na última segunda-feira (22), o governador Confúcio Moura empossou os membros do Conselho Penitenciário de Rondônia (Copen). Após a cerimônia de posse, os novos conselheiros se reuniram e reelegeram o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Alonso Joaquim da Silva, como presidente.
Alonso Joaquim da Silva explica que será mais um biênio de muito trabalho, seguindo o principal objetivo do Copen, as inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado. “Além de fiscalizar o sistema prisional também trabalhamos a recuperação e ressocialização dos apenados, e com essa nova equipe poderemos fazer um trabalho ainda melhor, ampliando nossas ações”.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, parabeniza Alonso Joaquim e ressalta a importância do Conselho. “Tenho certeza que Alonso continuará desenvolvendo um bom trabalho à frente do Copen, e juntamente com os demais membros, todos profissionais gabaritados, irão contribuir muito para minimizar as problemáticas dos nossos estabelecimentos prisionais. Contem com o apoio da OAB/RO nesta causa tão relevante para toda a sociedade”.
O Conselho Penitenciário está previsto no artigo 69 da Lei de Execução Penal, como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre a liberdade condicional, indulto e troca de pena e inspecionar os estabelecimentos penais. É formado por profissionais da área de Direito Penal, Processo Penal, Penitenciário e ciências correlatas, nomeados pelo governo do estado. Seu funcionamento é regulado pela legislação federal e estadual e as reuniões acontecerão periodicamente.
O Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia é composto, além da OAB/RO, pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Serviço Social (Cress RO/AC), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), Conselho da Comunidade, Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Ministério Público Federal (MPF) e Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec).
