Retrospectiva 2022: nova tabela de honorários, ação nas eleições 2022, luta por mais acesso à Justiça, suporte à advocacia, convênio com TRT-14 e muito mais nos últimos seis meses de ano

O ano de 2022 foi intenso, cheio de resultados positivos em prol da advocacia de Rondônia. Nesta última reportagem da retrospectiva, destaque para o trabalho da Comissão de Defesa das Prerrogativas, aprovação da redução da anuidade com o OAB Facilita, uma nova e mais facilitada modalidade de pagamento da anuidade; cooperação entre o TJRO e a OAB; além de homenagens recebidas e prestadas e o convênio firmado com o TRT-14. Confira os detalhes:

Um dos grandes desafios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia é exercido pela Câmara de Seleção e Habilitação. Cabe aos membros avaliar e julgar se os candidatos a inscrição na Ordem atendem aos requisitos necessários. Neste ano, vários casos foram analisados. E em julho, dois bacharéis em direito condenados pela prática de estelionato tiveram seus pedidos indeferidos, com base no art. 8, VI do EAOAB.

O Direito Previdenciário foi amplamente debatido durante todo o ano. 1º Simpósio promovido pela Comissão Especial de Direito Previdenciário e pela ESA, quase 400 advogados e estudantes acompanharam as abordagens sobre as “novas diretrizes do processo administrativo e judicial previdenciário do Regime Geral”.

A Ouvidoria de Rondônia também foi destaque em nível nacional. A ouvidora-geral Larissa Rodrigues participou do II Colégio de Ouvidores da OAB Nacional, que teve entre as pautas em criação e instalação da Ouvidoria da Mulher nas Seccionais.  Em Rondônia, já foi criada, instalada e está em pleno funcionamento, citou a ouvidora.

Outra comissão com grande atividade foi a de Assuntos Penitenciários, que visitou várias unidades prisionais buscando soluções e indicando melhorias. Em uma delas, o alvo foi a Penitenciaria Estadual Milton Soares de Carvalho (o presídio 470), em Porto Velho, em que a comissão apresentou pedido de melhorias ao diretor da unidade. Também agiu, em parceria com a Comacrim e a CDP, para melhorias no Presídio de Pimenta Bueno. E ainda foi implantado, em várias unidades prisionais, uma plataforma que permite o agendamento virtual para o advogado realizar o atendimento a seu cliente.

Para celebrar o Dia do Advogado Trabalhista, a Comissão Especial de Estudo de Direito do Trabalho realizou o 1º Encontro entre os representantes da área, com objetivo de debater a advocacia na área trabalhista em prol de levar mais conhecimento e qualificação na região do estado de Rondônia.

A advocacia passou a utilizar uma nova versão do Processo Judicial Eletrônico, o Pje Office do CNJ (2.203) e auxiliou a todos que enfrentaram algum tipo de dificuldade, com o setor de TI. Nesse período, também ficou evidenciada a cooperação entre a OAB e o Poder Judiciário, que enviou seus técnicos para sanar dúvidas da advocacia. Dessa união de esforços, também está sendo discutida uma parceria entre a Seccional e o TJ para qualificação da advocacia que pretende atuar como mediadores e conciliadores.

A Procuradoria Jurídica da OAB atuou em várias demandas e, em uma delas, o Órgão Colegiado do Tribunal de Justiça de Rondônia acolheu parcialmente pedido da Ordem e decidiu que os municípios de Presidente Médici e Rolim de Moura deviam cessar a cobrança de valores para emissão de guias de pagamento e formalização de processo administrativo.

Uma das grandes movimentações da Comissão de Defesa das Prerrogativas foi o contato direto com a as polícias, tanto na capital, quanto no interior. Em uma dessas atuações, membros da comissão participaram das reuniões da PRF em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena.

Em relação a violadores de prerrogativas, pela primeira vez na história, a Seccional Rondônia da OAB alimentou o Registro Nacional de Violação de Prerrogativas (RNVP). No total, foram 13 pessoas inscritas no sistema.

Em julho, continuava a realização do primeiro Censo da Advocacia, com a participação de vários profissionais.

A OAB-RO também participou das celebrações do aniversário de 40 anos do Ministério Público de Rondônia. A secretária-geral Aline Silva enalteceu a atuação do órgão.

“Os Desafios do Processo Judicial Eletrônico – Atores em Cooperação” foram tema de audiência pública promovida pela Comissão de Celeridade Processual da OAB Rondônia com foco na melhor prestação jurisdicional. https://www.oab-ro.org.br/oab-rondonia-promove-audiencia-publica-para-debater-os-desafios-do-processo-judicial-eletronico/

Cuidar da advocacia também foi trabalho da OAB. Além do que já é realizado pela Caixa de Assistência, existem casos em que o profissional fica impedido de exercer sua atividade profissional e pede isenção da anuidade. O Conselho Seccional avaliou alguns pedidos, entre eles o de uma advogada que comprovou, com documentação, as inúmeras enfermidades que impedem a realização de suas atividades profissionais.

O trabalho do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Rondônia só é possível pelos advogados voluntários que atuam. Muitos deles, compõem o quadro de defensores dativos da instituição.  Com isso, as turmas atuam para punir aqueles profissionais que atuam em desacordo ao Estatuto e do Código de Ética.

A OAB-RO também esteve atuante na seara eleitoral. Como presidente em exercício, Vera Lúcia Paixão, ratificou o posicionamento OAB Nacional e salientou a lisura na condução do processo eleitoral nos últimos anos. “Temos um dos processos mais sérios e céleres do mundo, com instituições fortes, alicerçadas em uma base legal sólida”.  E, no dia 16 de agosto, reuniu os candidatos ao governo do Estado de Rondônia, que assinaram o Pacto em Defesa da Democracia e Combate a Desinformação nas Eleições 2022. No mesmo dia, também foi lançado o Observatório das Eleições.

E em agosto, a Advocacia foi celebrada. Houve a aprovação da tabela de honorários, com ampla discussão e análise.  Teve o retorno presencial da tradicional Feijoada no Dia do Advogado e, pela primeira vez, um único baile em todo estado para fechar o ciclo de comemorações: o Baile do Rubi.

Outra grande conquista no mês da advocacia foi a implantação do Alvará Digital, permitindo que, com apenas alguns cliques do juiz, a advocacia e partes já terão valores creditados nas contas indicadas no processo. Essa era uma antiga demanda da OAB-RO atendida pelo TJRO.

Com a grande redução dos casos do número de covid, as audiências de conciliação nas Varas de Família de Porto Velho voltaram a ser realizadas de forma presencial.

Por outro lado, a comunidade jurídica e a educação superior rondonienses foram surpreendidos com o encerramento das atividades da Faculdade de Rondônia (Faro), após mais de 30 anos de muita história.

O mês de agosto também teve o II Colégio de Presidentes das Subseções 2022-2024, que reforçou a união da advocacia rondoniense por melhorias na prestação jurisdicional no estado.

Já a Comissão da Mulher Advogada promoveu o evento “Do Roxo ao Rosa – Palestras e Debates sobre a Importância da Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, e “Combate à Violência de Gênero na Política”.

E o Conselho Seccional aprovou a emissão de votos louvor em comemoração aos 40 anos de existência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e também aos 40 anos de existência do Ministério Público do Estado de Rondônia, ambos celebrados no mês de agosto.

Setembro começou a pauta de interiorização. OAB Rondônia inicia levantamento de dados para projeto nacional de interiorização da advocacia.

E abriu inscrições para a vaga de juiz eleitoral de Rondônia. A vaga a que se destinava o edital era ocupada pelo advogado Clênio Amorim.  Formando a lista sêxtupla que foi enviada ao Tribunal de Justiça de Rondônia. E o Conselho Seccional ainda homenageou o jurista Clênio Amorim.

A luta pela presença dos magistrados trabalhistas na comarca onde judicam ganhou maiores proporções. Márcio Nogueira teve que acionar o CNJ e a Corregedoria do TST. Foi alvo de ataques do TRT-14 e Amatra 14. Mas recebeu o apoio do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e da Diretoria nacional da OAB que exigiram respeito às prerrogativas da advocacia. Da mesma forma, o Colégio de Presidentes de Subseções, o Conselho Seccional e a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia emitiram nota em apoio ao presidente da OAB-RO.

Apesar do impasse, o caso foi resolvido. Primeiro, avançou no CNJ pleito da OAB-RO por audiências presenciais no TRT-14. Em seguida, houve tratativas entre as instituições que chegaram a um acordo, dando fim ao impasse. E passaram a debater futuros projetos em parceria para beneficiar advocacia e sociedade.

Na área educacional, a OAB Rondônia solicitou que fossem incluídas algumas matérias no Exame de Ordem, como as prerrogativas.

Por falar em ensino, a especialista em Direito Administrativo, advogada Fernanda Marinela, esteve em Rondônia para falar com a advocacia e estudantes de direito sobre Advocacia Administrativa.

O mês também foi de homenagens. O presidente Márcio Nogueira criou a medalha Valter Nunes de Almeida para homenagear ex-presidentes de subseções que prestaram bons serviços à advocacia e à sociedade. E oito ex-presidentes foram agraciados com a comenda. A criação da medalha também foi ratificada pelo Conselho Seccional.

Pela primeira vez na gestão, a secretária-geral Aline Silva presidiu a sessão de entrega de credencial a novos advogados e destacou importância da ética profissional para uma carreira de sucesso.

Já em outubro, a Secretaria Geral deu início ao descarte dos processos de inscrição dos advogados ativos da Seccional de Rondônia. O processo foi iniciado nos inscrito do período de 1975 até o ano 2000.

Também foi lançado o projeto AcelerAção para combater morosidade processual em Rondônia.

De forma inovadora, o Pleno do Conselho Seccional da OAB-RO aprovou a proposta apresentada pelo presidente Márcio Nogueira que possibilitou a redução da anuidade para os advogados inscritos na Ordem, criando uma nova modalidade de pagamento: o OAB Facilita.

Novembro começou com mais homenagens. Lançamento do Relicário da Advocacia, espaço dedicado a preservar a memória das vítimas da covid-19.

No esporte, os times masculino e feminino da OAB Rondônia disputaram o Campeonato ALIFA de futebol, em Recife.

A Jovem Advocacia realizou o Colégio de Presidentes em Cacoal e debateu interiorização, advocacia dativa e diversos outros projetos.

Por sua atuação em prol da Advocacia e de mais acesso à Justiça, Márcio Nogueira teve o reconhecimento do Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em Pirenópolis, Goiás.

OAB de Rondônia e de mais nove estados requereram a análise das decisões proferidas pelo TSE e STF. E a OAB Nacional atendeu o pedido e enviou ofício ao STF solicitando que sejam garantidas prerrogativas da advocacia.

O Reconhecimento também veio do TJRO, que agraciou a OAB-RO com maior comenda da Justiça Estadual de Rondônia: Colar do Mérito Judiciário.

Da Assembleia Legislativa, o reconhecimento foi ao presidente Márcio Nogueira, que recebeu as mais altas comendas do Estado de Rondônia.

Da OAB Nacional, Márcio Nogueira foi escolhido por Beto Simonetti para integrar grupo destinado a estudos sobre custas judiciais.

Já o Conselho Seccional de Rondônia homenageou o juiz federal Walisson Cunha e advogados Joice Level, João Bosco Machado de Miranda e Noel Nunes com moção de aplausos.

Com o recesso forense se aproximando, a OAB-RO oficiou os Tribunais para que priorizassem a expedição de alvará de honorários antes do recesso. Enquanto aguardava resposta, a diretoria da OAB-RO e os presidentes de Subseções se reuniram com representantes do Banco do Brasil com o objetivo de apontar as dificuldades encontradas em cada agência/subseção e buscar uma padronização em termos de atendimento e maior agilidade. E o TJRO e TRT-14 anunciaram o esforço para emissão de alvarás e a Ordem A OAB agredeceu a atenção do judiciário e parabenizou por mais uma vez fazer esse esforço antes do recesso forense.

Houve ainda a posse dos advogados Igor Habib e Joilma Schiavi nas vagas de juízes do TRE-RO. Márcio Nogueira destacou boa relação institucional na escolha dos representantes da advocacia.

E na última sessão do Conselho, em mais uma visita do Poder Judiciário, o juiz Johnny Clemes falou sobre novo procedimento de audiências nos juizados especiais cíveis.

E o ano encerrou com a assinatura do convênio com o TRT-14 para implantação do primeiro Escritório Corporativo Digital do país.

Todas as ações desenvolvidas pela OAB Rondônia ao longo de 2022 pode ser revistas no site institucional.