O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia ficou pequeno para receber as palestras do renomado advogado criminalista Roberto Podval, e do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto, na noite de sexta-feira(16). A palestra promovida pela OAB/RO por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA), encerrou a programação especial em comemoração a passagem do Dia do Advogado, iniciada no dia 06 de agosto.
“A OAB encerra suas atividades alusivas à comemoração do Dia dos Advogados, tendo a honra de receber dois grandes juristas nacionais”, declarou Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO. Ele ainda destacou que esse ano de 2013 marca profundas transformações por quais passa a OAB, a qual está reinventando sua história: crescendo e fortalecendo os alicerces em favor da melhor prestação da justiça, da defesa incondicional das prerrogativas, e dos direitos da sociedade, seja saindo às ruas para evitar os abusos e garantir o direito às livres manifestações populares, seja nas campanhas em favor de um país mais justo.
Rochilmer Melo da Rocha Filho, Diretor Executivo da ESA/RO, ao cumprimentar os palestrantes, destacou que Rondônia nunca foi esquecida quando da gestão do então presidente Cezar Britto. Destacou o prestígio dos futuros operadores que participam costumeiramente dos eventos promovidos pela ESA, e a presença de vários advogados. Rochilmer aproveitou para agradecer o apoio de todos os membros da OAB, entre a Diretoria, membros das Comissões e do Conselho Seccional que têm sido fundamentais para o desempenho das ações da Escola em favor da educação continuada.
Ao iniciar sua palestra, Roberto Podval lembrou de todas as dificuldades vividas no início de sua profissão, especialmente em função da falta das modernas tecnologias. “Antigamente o essencial para o bom profissional era ter a informação”, por isso ele fazia fichas dos casos julgados mais interessantes, das jurisprudências, enfim, precisa entender como os casos eram interpretados nas Cortes e nas Câmaras. “Hoje o importante não é mais ter a informação e sim o que fazer com a informação”, chamou atenção.
Essa contextualização serviu para exemplificar como também houve uma mudança radical nos crimes praticados no país e no preconceito com os advogados criminalistas. Antes os crimes eram mais comuns, hoje estão mais complexos e com a rapidez da informação, os casos acabam tomando proporções gigantescas. Dependendo do caso, o cidadão acaba tendo grande dificuldade de encontrar um advogado de defesa.
“Quantas ameaças eu já recebi por defender um caso. O advogado criminalista acaba se confundindo com o réu. Mas ele não pode se intimidar. O certo é que nós devemos no indignar. Devemos olhar as pessoas que precisam ser defendidas”, comentou Podval, ao falar dos problemas que ainda enfrenta junto à sociedade ao aceitar casos em que a população já condenou seus clientes. “Não aceitei o caso por causa do dinheiro ou por causa da propaganda, já que ela é negativa. Mas aceitei porque todo cidadão tem o direito a defesa”.
Podval salientou que o maior papel do advogado é esse: defender e não ser mercantilista. Na sua visão, a sociedade ainda precisa amadurecer na democracia “não podemos permitir que uma pessoa seja acusada e condenada sem provas. O que se espera é que a Constituição seja respeitada” pontuou.
Ao final conclamou: “advogados, mantenham a sua indignação, lutem por suas garantias e seus direitos que são as prerrogativas profissionais, porque lutando pelos seus direitos, lutam pelos direitos da sociedade que precisa ser defendida. Tenham consciência do seu papel. Acho que esse é um bom começo para uma sociedade justa e democrática. A garantia do sujeito de hoje será a nossa garantia do sujeito amanhã”, finalizou Podval sendo bastante aplaudido.
Na segunda palestra da noite, o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, falou sobre “Democracia e Reforma Política”. Britto considera que a reforma política do país é fundamental e já deveria ter sido aprovada, principalmente devido a crise ética pelo qual passa o Congresso Nacional, porém, parte dos políticos pensa mais nas próximas eleições, que nas próximas gerações. “A OAB defende o fim do financiamento privado de campanha. O primeiro passo é o fortalecimento da democracia participativa por meio de projetos de iniciativa popular, já vivenciamos isso no passado e vimos que deu certo, quando muitos diziam que não daria em nada aprovamos a lei da Ficha Limpa e agora vamos lutar para que este novo projeto seja aprovado” (referindo-se a campanha Eleições Limpas).
Cezar Britto explicou que o Brasil tem uma das eleições mais caras do mundo, que em alguns estados uma eleição para governador custa mais de 100 milhões de reais, e que no último pleito eleitoral para governador e presidente da república, 93% dos financiamentos foram de empresas privadas. “Nos últimos dez anos cinco empresas doaram para campanhas 1 bilhão de reais, construtoras e bancos. Empresa visa lucro. Financiamento não é investimento, portanto, empresa não pode financiar campanha eleitoral, e o sistema hoje favorece quem tem poder econômico, só quem tem bens participa do processo eleitoral”.
O ex-presidente nacional ressaltou a importância da participação da população para mudar o atual quadro político do Brasil e citou as últimas manifestações ocorridas no país como forma de obter resultado. “A população foi às ruas dizendo que não estava satisfeita com a forma com que a política estava sendo tratada. Por isso a reforma política é fundamental, porque é através da política que se dá as respostas para as demandas da sociedade. E política não é politicagem, não é se apropriar da coisa pública – aí é corrupção”.
“É preciso fortalecer a ideia e a proposta, a população quer a Lei das Eleições Limpas já no próximo pleito eleitoral, em 2014, e para tanto, é necessário colher 1,6 milhão de assinaturas até outubro. Por isso Convido todos a participar da campanha, assinando e divulgando. Vamos dizer não ao financiamento privado de campanha”, finaliza Cezar Britto.
Sorteio
Ao final das palestras foram sorteados entre os participantes presentes, exemplares do livro “Um Lugar Longe do Mundo” do ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto.
A acadêmica do 10º período do curso de Direito da faculdade FARO, Natache Rocha Leite, foi uma das sorteadas e ganhou um exemplar do livro. Segundo Natache as palestras foram “bem interessantes, principalmente pela abordagem dos temas. Sobre a proposta das eleições, muitas pessoas não tem informação da coleta das assinaturas, e é muito importante esta divulgação, ainda mais com esta explanação clara do que precisamos mudar. Quanto à palestra criminal, o palestrante explicou o outro lado da situação, pois, toda pessoa tem direito à defesa”.
O segundo exemplar do livro ficou com o acadêmico Carlos Eugênio Sousa Silva Junior, que cursa o 2º período de direito na faculdade Ulbra. Para Carlos Eugênio a as palestras foram “ótimas, muito interessante falar de dois temas bem atuais, advocacia criminal e a reforma política que está aí bem evidente, os dois palestrantes bem atualizados sobre o assunto e foi muito bom estar presente para prestigiar as duas palestras”.
Compuseram ainda a mesa de autoridades na noite de palestras, a Vice-Presidente da OAB/RO, Veralice Veris, o Conselheiro Federal da OAB, Antônio Osman de Sá, a Presidente do Tribunal de Prerrogativas da OAB/RO, Maracélia Oliveira, o ex-presidente da OAB/RO, Orestes Muniz e o Juiz Federal Herculano Nacif. Vários conselheiros estaduais, os membros da Diretoria da OAB/RO, CAARO, das Comissões da OAB, além de vários magistrados, advogados e acadêmicos de Direito prestigiaram o seminário.
