Buscar em todo o site

Somente em agenda

Somente em comissões

Somente em galerias

Somente em publicações

Somente em setores

Somente em subseções

Somente em TED

Sala Rui Barbosa recebe painel de Direito Ambiental na XIV Conferência da Advocacia de Rondônia

Página Inicial / Sala Rui Barbosa recebe painel de Direito Ambiental na XIV Conferência da Advocacia de Rondônia

Organizado pela OAB Rondônia, Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), a XIV Conferência da Advocacia de Rondônia iniciou o período da tarde com debate sobre Direito Ambiental.

O tema, abordado na sala Rui Barbosa, foi presidido pelo conselheiro seccional da OAB/RO, Paulo Alexandre de Vasconcelos, e mediado pelo presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional OAB/RO, Ronaldo Ferreira da Cruz.

A mestre em Direito e doutora em Ciência Jurídica, juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Inês Moreira da Costa, abriu o tema ambiental com uma explanação sobre “Improbidade Administrativa do Agente Público por Infração Ambiental”. Ela detalhou que o meio ambiente, como a Constituição Federal define, é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e impõe ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo às futura gerações. Além disso, ela ainda descreveu as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente que sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

A conselheira federal pela OAB/PB, Marina Gadelha, deu continuidade ao assunto, abordando o tema “Meio Ambiente e Estado Inconstitucional de Coisas”, descrevendo que as pessoas, enquanto indivíduos, têm direito sob o meio ambiente, não na individualidade, mas na coletividade.  Ou seja, ele não pertence aos indivíduos, a coletividade ou ao Poder Público, mas estão todos na condição de cuidadores, portanto é necessário impedir que a transgressão a esse direito faça irromper, no seio da coletividade, conflitos intergeneracionais.

 Miguel Monico, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, prosseguiu com o assunto, tratando das “Decisões Judiciais nas Lides Ambientais: Dever de Implementação de Política Pública pelo Estado ou Ativismo?”. Ele argumentou que o meio ambiente está no epicentro das decisões do Estado, detém a primazia das ações do Estado e integra o núcleo da dignidade humana, que é a matriz e fundamento do Estado brasileiro. Portanto, os problemas ambientais ameaçam a viabilidade da continuidade das espécies e a sua realização exige a observação dos princípios para o Poder Público em todas as suas três esperas: executivo, legislativo e judiciário.

“Direito Ambiental e Preservação do Patrimônio Histórico: Harmonização de Princípios Constitucionais” foi o fechamento do tema, com o mestre e doutor em Direito, juiz federal na 5ª Vara Especializada em Direito Ambiental e Agrário na Seção Judiciária de Rondônia, Dimis Braga. Para ele, a fundação no direito ambiental no país nasceu das leis de Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981 e da lei de 1985 que disciplina a ação pública para apurar a responsabilidade civil dos danos causados ao meio ambiente e bens difusos. Ele instigou a reflexão de que as terras indígenas seriam também patrimônio histórico de Rondônia, com sua cultura e estrutura, já que Rondon (patrono do estado) foi o maior defensor dos direitos dos índios.

 

XIV Conferência da Advocacia de Rondônia

Data: 09, 10 e 11 de dezembro

Inscrições, transmissão e programação completa: http://conferencia.oab-ro.org.br/

Com certificado de participação na conferência

Cadastro gratuito e inscrições limitadas

 

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

Mais Publicações

Acessos Rápidos

Nenhum evento próximo encontrado.
Josué Henrique,/ Whatsapp (32172100) responsáveis

69 3217-2099 telefone
Emile Melissa responsável

69 3217-2108 telefone
Jane Paulino responsável

Luana Maia,David Lukas responsáveis

Kea Alexia responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Irlene França responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Ivanete Damasceno (Jornalista) responsável

Emile Melissa responsável

Khenia Medeiros,Cristiane Oliveira responsáveis

Dr. Cassio Vidal ,Dra. Saiera Silva responsáveis

Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2101 telefone
Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2100 telefone
Cristiane Lima responsável

Cristiane Oliviera,David Lukas responsáveis

Ana Flávia responsável

69 3217-2108 telefone
Josué Henrique,Filipe Aguiar,3217-2100 WhatsApp responsáveis

Isa Carneiro,Rosa Brilhante responsáveis

Luana Maia,Jéssica Delai responsáveis

69 3217-2123 telefone