Buscar em todo o site

Somente em agenda

Somente em comissões

Somente em galerias

Somente em publicações

Somente em setores

Somente em subseções

Somente em TED

Seccional Rondônia participa do 1º Congresso Nacional de Comissões de Defesa do Consumidor das OABs, em MG

Página Inicial / Seccional Rondônia participa do 1º Congresso Nacional de Comissões de Defesa do Consumidor das OABs, em MG

Abertura contou com a participação de diversas autoridades

Abertura contou com a participação de diversas autoridades

Encerrou nesta quinta-feira (04), em Belo Horizonte (MG), o “1º Congresso Nacional das Comissões de Defesa do Consumidor das OABs”, que discutiu temas como “Ação civil pública: legitimidade e importância da OAB Federal e Estadual para ajuizamento” e “A participação efetiva da OAB na defesa dos consumidores”.

Iniciado no dia 03 de agosto, a abertura contou com a presença do Judiciário, Ministério Público e o Procon do Estado de Minas Gerais, bem como do presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB, Bruno Burgarelli. Na ocasião, Burgarelli anunciou que a OAB tem acompanhado no Congresso Nacional as alterações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando a preocupação com assuntos relevantes como o superendividamento, fortalecimento do Procon, sistema “scoring” de banco de dados dos consumidores e as ações coletivas, que devem ganhar maior celeridade e efetividade com as alterações previstas.

A advogada especialista em ações coletivas, Dra. Lillian Salgado, palestrou sobre “A importância da ação coletiva para a efetivação dos direitos dos consumidores”. Defendeu que a ação coletiva é a alternativa para buscar garantir os direitos de muitos cidadãos, desafogando a Justiça. Lillian advertiu que “As ações individuais não são suficientes para barrar a prática de lesar os consumidores no Brasil”.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Gabriel Tomasete, participou do evento e ressaltou a importância da interação entre os estados, sobretudo para a troca de experiências. “O mercado de consumo não tem se mostrado equilibrado e o estado brasileiro falha na defesa dos consumidores. É preciso cobrar maior atuação dos órgãos competentes e, persistindo as omissões dos mesmos, concluímos que a OAB deve intervir em prol da sociedade, promovendo as ações civis públicas necessárias, sobretudo aos mais necessitados e vulneráveis”, explicou.

Tomasete afirmou que no âmbito da Comissão rondoniense existem dois procedimentos em estudo que podem resultar no ajuizamento de ações civis públicas em prol da coletividade.

 

Fonte da Notícia: Ascom - OAB/RO

Mais Publicações

Acessos Rápidos

Nenhum evento próximo encontrado.
Josué Henrique,/ Whatsapp (32172100) responsáveis

69 3217-2099 telefone
Emile Melissa responsável

69 3217-2108 telefone
Jane Paulino responsável

Luana Maia,David Lukas responsáveis

Kea Alexia responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Irlene França responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Ivanete Damasceno (Jornalista) responsável

Emile Melissa responsável

Khenia Medeiros,Cristiane Oliveira responsáveis

Dr. Cassio Vidal ,Dra. Saiera Silva responsáveis

Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2101 telefone
Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2100 telefone
Cristiane Lima responsável

Cristiane Oliviera,David Lukas responsáveis

Ana Flávia responsável

69 3217-2108 telefone
Josué Henrique,Filipe Aguiar,3217-2100 WhatsApp responsáveis

Isa Carneiro,Rosa Brilhante responsáveis

Luana Maia,Jéssica Delai responsáveis

69 3217-2123 telefone