A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB//RO) participou na terça-feira (17), na OAB Nacional, em Brasília (DF), do lançamento do ‘Manifesto por uma Infância Livre da Publicidade Comercial’, iniciativa encampada em todo o país pelo CFOAB. Na oportunidade, a OAB/RO foi representada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Gabriel Tomasete, idealizador da campanha. Juntamente com o lançamento no Distrito Federal, diversas Seccionais também realizaram um ato representando o início da campanha, incluindo a Seccional Rondônia, que contou com a participação do conselheiro federal por Rondônia e ouvidor nacional da OAB, Elton Assis, um dos responsáveis pela aprovação da campanha no na OAB.
“A OAB/RO, por ser a casa da cidadania, está sempre preocupada com os cidadãos. Por isso, parabenizo a nossa Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que trouxe à tona a preocupação relacionada ao fato de que consumir sem ser orientado, de forma indevida e distorcida, traz um prejuízo muito grande e a publicidade infantil deve respeitar os direitos do consumidor e da criança”, enfatizou o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Em Porto Velho, Elton Assis disse que foi um prazer participar da iniciativa. “O Gabriel nos apresentou esse projeto da campanha para que levássemos ao âmbito do Conselho Nacional. Achei muito importante a ideia, que estava encaixada perfeitamente nas funções institucionais da Ordem, que um dos seus papeis é lidar com a defesa da cidadania, com as boas aplicações das leis e agir em prol da defesa da sociedade como um todo”, salientou.
A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, alertou que as crianças são vistas pelas empresas como focos importantes de mercado. “Trabalhamos por um ano neste projeto até chegarmos ao manifesto. Queremos um consumo consciente, sobretudo no que diz respeito às nossas crianças. Pais e responsáveis devem manter-se alertas para os efeitos das propagandas de educação alimentar, erotização precoce, estímulo ao consumo de tabaco e álcool”, apontou.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Esequiel Roque, destacou que é uma conquista muito grande para a Seccional Rondônia. “Essa conquista que o Gabriel e toda a comissão fizeram é fantástica realmente, pois tira a gente daquele ranço do absenteísmo. Nós trabalhamos muito focados em normas e leis, pesando muito no adulto e pensando pouco nas crianças. Nós temos que fazer trabalhos como esse, porque são esses que vão substituir daqui a pouco e talvez nem estejam vivos se continuarem consumindo da forma que estão consumindo e morrendo da maneira como estão, em razão das ganâncias das pessoas. Quando soube dessa campanha, fiquei muito impactado e parabenizo pelo trabalho que está sendo feito”.
A integrante da CDDC, Iara Carolina Morjch Passos, agradeceu a participação do Ministério Público no lançamento da campanha e dos demais presentes. “Também gostaria de agradecer imensamente ao conselheiro Elton, que nos apoiou juntamente à OAB nacional. Agradecer também à Comissão de Direitos Humanos e seus membros. Foi uma batalha de anos do nosso presidente Gabriel Tomasete. Há muito tempo ele defende essa ideia e nós tivemos a honra de que esse projeto fosse escolhido e aprovado durante o Conselho Federal e todo o país agora se unindo nessa ideia, que é a proteção da criança perante abusividade colocada nos canais de comunicação”, ressaltou.
O promotor da infância, Marcos Valério, que foi convidado para fazer parte do ato, informou que o tema é delicado. “Por isso, precisamos ter um foco nessa campanha, porque temos diversas práticas que são disponibilizadas em diversos veículos de comunicação como a TV aberta e fechada, mas o foco mais relevante são as redes sociais. Precisamos ter um recorte com alcance da nossa área de atuação. É interessante termos parceria estratégicas para isso. Então a OAB/RO é uma entidade muito importante e acho que deveria reforçar ainda mais a articulação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Uma vez que quando você vai de autorregulamentação legal, o Conar é sempre invocado como uns dos instrumentos democráticos e referência ponta a fora”.
