A necessidade de fazer o contrato de prestação de serviços com os clientes e de prestar contas ao final do contrato foram os principais pontos abordados pelo Secretário-Geral Adjunto da OAB nacional, Cláudio Stábile Ribeiro durante a segunda noite do Ciclo de Debates promovidos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. Os dois pontos, segundo Stábile, podem evitar o grande volume de processos éticos disciplinares contra advogados. A vinda do Secretário fez parte da programação especial promovida pela OAB/RO para comemorar a passagem do Dia do Advogado que inclui atividades esportivas, almoço de confraternização, ato e audiência pública, e se encerra com um seminário no próximo dia 17.
O Secretário-Geral Adjunto, salientou que quando o advogado possuiu um contrato em que estão definidas todas as previsões que serão executados na demanda, se previne de eventuais instaurações de processos disciplinares e penalidades relativas a denúncias de cobranças abusivas de honorários. Cláudio Stábile falou com bastante propriedade, vez que também é Corregedor Geral nacional da OAB, e aproveitou para orientar os profissionais que é preciso sempre analisar todas as possíveis fases do processo e detalhar no contrato essas possíveis ações – que devem ser de pleno conhecimento do cliente desde o início – como por exemplo: se irá advogar para o cliente só na primeira instância ou até a segunda instância; quanto a necessidade de idas a Brasília determinar quem paga as despesas; avaliar se haverá necessidade de contratar um advogado correspondente para acompanhar o processo, entre outras medidas.
“São detalhes que não estão previstos no contrato e com o andamento do processo e a morosidade da justiça, ao longo do tempo a relação cliente-advogado começa a se deteriorar, porque nada disso foi previsto”, tudo porque o cliente não foi devidamente orientado sobre todos os procedimentos advocatícios que podem envolver uma causa. “A existência de um contrato devidamente detalhado, evitaria a existência de muitos processos disciplinares”, destacou Stábile.
O outro ponto que também gera muita demanda de processos disciplinares é a falta de prestação de contas. “A interpretação da 2ª Câmara do Conselho Federal (última instâncias dos processos éticos disciplinares), é que o advogado tem obrigação de ao final do contrato apresentar uma prestação de contas escrita ao cliente”.
Nos casos em que houver saldo ao final do contrato, e o advogado estiver impossibilitado de prestar contas com o cliente porque não consegue localizá-lo, o Corregedor nacional enfatizou que o entendimento da Câmara é rigoroso: “promova ação de prestação de contas e preste contas ao cliente”. Isso porque, num prazo de cinco anos, caso o cliente vier reclamar alegando locupletamento ilícito, ou que ao advogado reteve importância, “o processo dará muito trabalho ao advogado”, pontuou.
Também chamou a atenção para um caso que está movimentando o Conselho Federal atualmente: “o aviltamento de honorários que compromete a dignidade da profissão”. O Secretário Adjunto falou do encontro que acontece ainda no mês de agosto com todos os Presidentes dos TED`s das Seccionais para que seja apurado, na ocasião serão colhidas as informações sobre quais os grandes escritórios que estão promovendo o aviltamento dos honorários para que Conselho Federal possa atuar diretamente nesses casos.
Após a palestra, houve o debate promovido pelo Conselheiro Federal da OAB Rondônia, e Corregedor Nacional Adjunto da OAB nacional, Elton Sadi Fülber sobre o tema e vários advogados também puderam fazer os seus questionamentos, respondidos prontamente pelo Corregedor nacional.
O Presidente do TED, Eurico Soares Montenegro Neto, salientou a importância do debate promovido junto aos advogados para promover a formação ética dos profissionais. “Nesse momento em que a nosso Código de Ética está sendo revisado, vejo como fundamental a promoção da discussão, especialmente para ficarmos atentos aos casos de aviltamento de honorários. Devemos estar atentos a como conduzir esses casos que contrariam os conceitos éticos e profissão”. O Presidente do TED ainda comentou que será muito gratificante receber Cláudio Stábile novamente na Seccional, quiçá em eventos no interior do Estado, já que o TED pretende levar eventos para contribuir à formação da conduta ética dos profissionais no interior.
Andrey Cavalcante, agradeceu a presença de Cláudio Stábile e lembrou de todo apoio que o Conselho Federal vem dando para Rondônia para promover o fortalecimento da advocacia no Estado, das ações em favor da classe e da sociedade brasileira. “Leve para o nosso Presidente Marcos Vinicius, a certeza de que a advocacia de Rondônia está ao lado do Conselho Federal nas bandeiras levantadas que promovem a valorização da nossa profissão e a garantia dos direitos dos cidadãos”.
