Brasília – Em palestra sobre a função essencial que a advocacia de Estado presta à Justiça, o secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, defendeu um maior fortalecimento das bases da advocacia pública no Brasil.
O diretor proferiu a palestra de abertura do Encontro Nacional Conjunto Anpaf-Unafe, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores Federais em parceria com a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, nesta quinta-feira (22), na sede do Conselho Federal da OAB.
“Um corpo jurídico qualificado e autônomo é fundamental a qualquer órgão. A Constituição Federal de 1988 criou para tanto a advocacia pública, que cresce em número, reconhecimento e atribuições. Mas precisa, sim, ser fortalecida para que o Brasil combata a corrupção. Um fortalecimento das bases, vertical e ascendente. O trabalho desses profissionais impede a saída de bilhões de reais dos cofres públicos, representando uma contribuição imensurável a economia do País”, apontou.
Ele também defendeu a legitimidade da percepção de honorários advocatícios por esses profissionais. “Os honorários são a justa remuneração do advogado, independentemente deste ser contratado por empresa privada, pública ou servidor de órgão. A atuação do advogado público catalisa formas inovadoras de resolução de litígios”, completou.
VISÕES
O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Castro Meira defendeu que advogados públicos federais possam ter a liberdade para também atuarem na atividade privada. “Temos modelos bem sucedidos na maioria dos Estados, ao todo 23, onde os advogados públicos podem advogar na esfera privada. E isso não traz qualquer prejuízo à prestação de um bom serviço, pelo contrário, o profissional se mantém exercendo sua essência funcional. É fundamental que a carreira da advocacia pública não seja uma casa de passagem, mas um caminho que os advogados tenham prazer em atuar”, disse.
Roberto Domingos da Mota, presidente da Unafe, finalizou a atividade ponderando que a advocacia pública está umbilicalmente ligada à OAB. “Mais do que entidade de classe, a Ordem tem se mostrado uma fiel parceira em todas as demandas apresentadas pelos advogados estatais, tem sido nossa voz nas esferas Judiciária e Legislativa”, agradeceu.
(DG)
