Na tarde desta quarta-feira, 9, o Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia Walter Waltenberg Silva Junior para verificar de perto a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada. Rondônia é o terceiro estado no país a receber o SEEU.
Os trabalhos começaram na terça-feira, 8, com a chegada da equipe do CNJ formada por juízes do Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais e alguns servidores que estão orientando os funcionários e juízes locais para uso e implantação do sistema. Depois de serem recebidos pelo presidente, O Secretário-geral do CNJ e o Coordenador do DMF foram até a Escola da Magistratura e a Vara de Execuções de Penais- VEP, onde estão sendo digitalizados os processos e aplicados os treinamentos. Ambos ficaram satisfeitos com o que viram.
“O SEEU é um sistema específico para a execução penal e com ele ganham o estado, o cidadão e o próprio apenado, que, a partir da implantação, terá tudo disponibilizado em rede na internet, podendo-se verificar o andamento dos processos, consulta de prazos e cumprimento de todas as condições subjetivas em que poderá haver progressão”, destacou o desembargador Carlos Adamek. Segundo ele, no sistema já estão previstos o prazo de encerramento da pena ou livramento condicional, o que permitirá uma administração mais célere e em tempo com a concessão do direito que o apenado tem. “Todos têm que cumprir a pena a que foram condenados, porém ela deve ser cumprida nos termos previstos em lei, sem atrasos e com a possibilidade de reinserção do apenado na sociedade para que ele não volte a delinquir”, acrescentou.
Já Luís Geraldo Lanfredi ressaltou a importância do trabalho para atingir um padrão de uniformização nacional da execução penal. “Trata-se de um sistema maduro, bem desenvolvido, que confere bastante celeridade e confiança ao sistema de execução de pena, permitindo, portanto, que Rondônia hoje possa, ao final desse processo ser colocada na “primeira divisão” da execução penal do país com referência para todos os estados da federação”.
O magistrado disse, ainda, que o TJRO se apresenta como uma referência não só do ponto de vista da infraestrutura de tecnologia, mas também da infraestrutura funcional, “pois nos disponibilizou o melhor material humano e podemos trabalhar, num curto espaço de tempo que nós temos a colocação de processos físicos da ordem de 30 mil todos dentro do sistema nesse curto período”.
O presidente do TJRO salientou que o cronograma de implantação do SEEU, embora ágil, está sendo feito sem atropelos, respeitando inclusive as instituições parceiras do sistema de Justiça tais como OAB e Defensoria Pública.
