Nesta segunda-feira, dia 14 de janeiro, a equipe do Conselho Nacional de Justiça que veio a Rondônia para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta de acompanhamento da execução penal, fez mais uma capacitação voltada aos servidores do Judiciário, desta vez especificamente aos lotados no interior do estado. O trabalho de implantação do sistema iniciou dia 8, com a chegada da comitiva e a disponibilização do Tribunal de Justiça de Rondônia de salas, equipamentos e pessoal para fazer a total migração dos processos físicos para o digital.
O SEEU é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, desenvolvido pelo CNJ a partir de ferramenta criada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o qual permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário em todo território nacional. De acordo com a Resolução CNJ 223/2016, que instituiu o SEEU, todas as execuções penais do país devem, obrigatoriamente, tramitar em meio eletrônico.
Para Juliana Zanim Vieira, juíza da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu-PR, que compõe a equipe do CNJ, o SEEU permite uma gestão eficiente da tramitação de processos relacionados à execução penal e às informações ligadas ao sistema prisional, com a garantia da confiabilidade dos dados da população carcerária no Brasil. “Nós apresentamos aos participantes as três etapas de trabalho: a digitalização dos processos, no cadastramento e implantação efetiva do sistema”, esclareceu.
Por meio de um computador ou smartphone os próprios juízes das varas de Execuções Penais recebem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real.
“Nossa expectativa é dar um melhor atendimento aos reeducandos, principalmente no cumprimento correto dos prazos e benefícios”, opinou Bruna Marcia Kruk, servidora da comarca de Espigão do Oeste.
Outros atores que intervêm no processo de execução penal, como promotores, defensores públicos, advogados e gestores prisionais também podem interagir com o sistema e ter acesso a petições, esclarecimentos e informações sobre o processo.
Estão envolvidos no trabalho até o início de fevereiro 153 servidores, 85 estagiários e 20 reenducandas que prestam serviço ao TJRO mediante convênio com a Sejus. A média de digitalização é de 1.200 processos por dia. Ao todo são 27 mil processos para serem digitalizados em Rondônia.
