A Comissão de Estudos de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) promoveu esta semana sua segunda reunião ordinária. Na ocasião, os membros da Comissão promoveram um debate sobre a MP 905-2019 que dispõe acerca do contrato de trabalho verde/amarelo além de algumas outras modificações na legislação trabalhista.
O debate foi mediado pelo advogado trabalhista e secretário-geral da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Vitor Noé. Na oportunidade, além da presença dos membros da Comissão, a reunião contou com a participação de advogados inscritos no escritório corporativo da OAB, ambiente que conta com três salas equipadas para atendimento individual. Podem se inscrever para atuar no escritório corporativo, advogados com até cinco anos de inscrição na OAB, e a permanência terá prazo máximo de dois anos. O Escritório Corporativo fica localizado no Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (TRT14).
Elton Assis, presidente da OAB Rondônia, conta que o tema é de grande importância para o cidadão e é essencial que seja debatido em todo país, já que faz algumas alterações na legislação trabalhista. “É necessário que estejamos atentos à todas as mudanças para entender o que mudará em nosso cenário trabalhista para que assim possamos tomar medidas concretas e efetivas”.
O presidente da Comissão, Vinicius Noé, conta que o objetivo do debate foi a elaboração de uma nota sobre o tema, contendo uma abordagem técnica dos dispositivos da MP 905-2019 que violam leis, constituição federal, convenções internacionais e princípios. A nota será encaminhada para a diretoria da Seccional Rondônia e servirá como um subsídio técnico para os advogados nas atuações processuais, além de servir como proposta de demonstrar o posicionamento da OAB acerca da MP.
Também estiveram presentes: a presidente do escritório corporativo, Aline Pinheiro e a presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção de Ji-Paraná, Nathalia Ferreira.
