Em reunião realizada na última sexta-feira (9) com a Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), o secretário de Justiça do estado, Marcus Rocha, que serão concedidas quatro vagas privativas no estacionamento do presídio Urso Branco em Porto Velho.
“Em nossa gestão, sempre priorizamos o apoio incondicional à comissão de prerrogativas. Na segunda gestão, por exemplo, fortalecemos a estrutura orgânica da Seccional, a exemplo da criação da Procuradoria Jurídica, que dá amplo suporte a todo o Sistema, mas especialmente à comissão. Ressalto que com prerrogativas não se transige. Esse foi o conceito que procurei levar à advocacia e em todas as tratativas institucionais”, destacou o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
A reunião aconteceu no gabinete da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), com a presença da presidente da CDP e vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, juntamente com a conselheira Seccional Juliane Muniz, e os membros da CDP Jacson Silva e Ana Valeska Duarte, que também representou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional.
Pela Sejus, além do secretário, também participaram o coordenador geral, Davi Inácio dos Santos, e o diretor do presídio Urso Branco, Valdomiro Melo.
Falta de vaga Desde o fim do ano passado, a Sejus publicou um ato que impedia que os advogados continuassem a fazer uso do estacionamento da unidade penitenciária, deixando a advocacia sujeita ao forte sol ou à chuva, no período do inverno amazônico.
Membros da CDP em visita ao presídio de Porto Velho
“Entendemos as razões de segurança expostas pela Sejus, mas não pode somente a advocacia, entre as carreiras jurídicas, ser proibida do uso do estacionamento da unidade prisional, pois é violação expressa ao que dispõe o art. 6º da Lei nº 8.906/94. Até porque certamente a OAB não aceitaria que se apontasse, sem provas, a um advogado a responsabilidade por qualquer falha de segurança”, explicou Maracélia.
Marcus Rocha disse que a Sejus tem interesse no diálogo e tem pela OAB uma parceira na entrega da ressocialização dos apenados e presos cautelares e, por essa razão, atendeu ao pedido, disponibilizando vagas privativas para a advocacia. “Infelizmente, não podemos dispor de todo o estacionamento, mas a disposição de pelo menos quatro vagas intramuros certamente já facilitará o acesso dos advogados, que devem ser tratados com toda a dignidade, em conformidade com a ordem legal”, salientou.
Na reunião, também foram construídas outras formas de melhoria de atendimento à advocacia, ficando acertado que a secretaria de justiça disponibilizará nos próximos dias de um livro exclusivo para que os advogados possam registrar eventuais episódios de violações às prerrogativas no acesso ou atendimento às unidades prisionais.
“Nosso compromisso é no cumprimento da lei para que os advogados, que são o único acesso dos presos com o mundo externo, possam exercer a profissão com total dignidade”, disse o coordenador, Davi.
Ao fim da reunião, os membros Jacson Silva e Ana Valeska foram até o presídio Urso Branco para aferir as quatro vagas que serão disponibilizadas à advocacia. Além dos advogados, ficou reservada uma vaga privativa ao Oficial de Justiça.
A vice-presidente da OAB/RO agradeceu a colaboração da professora Maria Eugenia, da Unir, que também é advogada criminalista e possibilitou uma nova rodada de diálogos com a Sejus sobre o assunto.
