A OAB Nacional realizou na tarde de quarta-feira (16) a cerimônia de entrega da 7ª edição do Selo de Qualidade OAB. A premiação representa uma luta histórica da OAB em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram agraciadas. Dessas, duas são de Rondônia: Fundação Universidade Federal de Rondônia campus Cacoal e Campus Porto Velho, e Faculdade Católica de Rondônia.
Ao discursar durante a solenidade, o presidente da OAB, Beto Simonetti, reforçou o prêmio como um instrumento que contribui para garantir a qualidade do ensino jurídico.
“As instituições que estão representadas aqui nesta solenidade merecem o reconhecimento da Ordem em função da proficiência e da eficácia do ensino que é prestado”, disse Simonetti. “As instituições de ensino jurídico têm o papel fundamental de preparar os estudantes para sua vida profissional, para as mais diversas carreiras jurídicas e para a advocacia. A nossa gestão não terá medo de lutar e defender a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. É o nosso compromisso”, acrescentou o presidente da OAB.
O presidente Márcio Nogueira, da OAB/RO, parabenizou as instituições premiadas e disse que é um importante passo para a qualificação dos profissionais do direito. “A OAB tem mantido uma atuação constante para a defesa do ensino jurídico com qualidade. Mas, ao vermos que apenas três instituições foram premiadas, sabemos que ainda temos muito a melhor. Por isso, a Escola Superior da Advocacia (ESA) está voltando os olhos também para as faculdades, para os estudantes de direito. Pois a formação acadêmica também impacta em como esse profissional vai chegar ao mercado de trabalho”, frisou o líder da advocacia rondoniense.
A reitora da Unir, professora Marcele Pereira, disse que:
“Receber o Selo de Qualidade OAB Recomenda em nome da UNIR é um grande orgulho. Este reconhecimento é fruto do trabalho, dos esforços e da competência dos professores, servidores técnicos e dos alunos dos cursos de Direito da UNIR tanto em Porto Velho como em Cacoal. É o trabalho dos servidores da Universidade que eleva o desempenho dos nossos alunos no Enade e nos Exames da OAB. E isso, acima de tudo, tem profundo impacto nas suas atuações junto à sociedade. O Selo de Qualidade torna visível o trabalho de cada um dos envolvidos com nossos cursos de Direito, e da UNIR como instituição para oferecer cada vez mais cursos de qualidade.”
Para o professor doutor Pedro Abib Hecktheuer, diretor acadêmico da Faculdade Católica de Rondônia, o Selo “OAB Recomenda” representa o reconhecimento de um árduo trabalho que vem sendo desenvolvido para oferecer uma educação emancipatória e de qualidade ao longo dos anos. “É ainda mais significativa por ser uma honraria concedida por uma instituição externa, isenta e respeitada, qual seja, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que se utilizou de critérios objetivos para tal concessão, avaliando os índices de aprovação nos exames da OAB e na nota do Enade de nosso curso nos últimos anos”, disse.
Ele ainda completou:
“Ficamos ainda mais orgulhosos, quando percebemos o percentual ínfimo de cursos de direito que receberam o selo em todo o país e, em especial, por sermos a única IES privada do Estado de Rondônia a receber esta honraria”.
PROTAGONISMO
A OAB tem sido protagonista na militância que busca combater a proliferação desenfreada de cursos de Direito e da ampliação irresponsável de vagas nesses cursos. Atualmente, segundo dados do sistema e-MEC, existem no Brasil 1.896 cursos de direito, com oferta de 361.848 vagas anuais. Um dos principais alicerces, na visão da OAB, para abertura ou continuidade de um curso jurídico é a necessidade social, a qual deve coincidir com a realidade local a fim de atender possíveis estudantes, professores e a sociedade da região.
Simonetti assinalou que o diálogo entre a OAB e as faculdades de Direito é de extrema importância para o intercâmbio de ideias em busca do aprimoramento da educação jurídica no país. Segundo ele, essa troca contribuirá para a reflexão a respeito da formação acadêmica, sua evolução, seus aspectos práticos, peculiaridades regionais e expertises de pesquisas, bem como sua forma e conteúdo de produção metodológica.
“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. A 7ª edição do Selo de Qualidade OAB, composta por uma comissão mais do que qualificada, dirige os trabalhos em busca de critérios objetivos e precisos. Dessa forma, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar”, afirmou o presidente da OAB.
“Como educadora, sinto-me honrada em participar desse tão valioso evento ao lado de profissionais que dedicam sua vida a transformar a sociedade. Acredito fortemente no caráter pedagógico e transformador da educação jurídica. Por esse motivo, nossa gestão renova o compromisso da OAB com a qualidade do ensino do Direito. A formação jurídica de qualidade é condição fundamental para a prestação de serviço advocatício à sociedade brasileira. A OAB cuida e cuidará disso. Não admitiremos a precarização do ensino jurídico no nosso país”, declarou a secretária-geral Sayury Otoni.
Entre outros representantes do sistema OAB, participaram da solenidade o coordenador nacional do Exame de Ordem, Celso Barros Coelho, o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy, e o professor titular da UnB, Mauro Luiz Rabelo, responsável pelo método estatístico adotado para a concessão do selo.
