Um grupo de 70 entidades ligadas ao setor de serviços vai divulgar hoje um manifesto contrário à ideia de unificação do PIS e da Cofins em um único tributo com uma única alíquota, como está sendo avaliado pelo Ministério da Economia. O setor teme um forte aumento de carga tributária, que, avaliam, impactaria preços e reduziria empregos. A OAB Nacional é uma das entidades que aderiu ao manifesto.
Pela proposta em fase final de elaboração na área econômica, a alíquota do novo “IVA federal” seria entre 11% e 12%, com total possibilidade de aproveitamento de crédito (abatimento de impostos recolhidos em etapas anteriores). Hoje, a grande maioria dos serviços paga 3,65% e não abate o pago em outras etapas.
“Como vêm demonstrando os setores de serviços, isso significaria aumento de impostos e maior complexidade para mais de 95% das empresas do país, que hoje operam no regime cumulativo pagando uma alíquota de 3% de Cofins e de 0,65% de PIS, podendo ser menores no caso de empresas do Simples”, diz o texto antecipado ao Valor.
Segundo o manifesto das entidades, a reforma como vem se desenhando atingirá mais severamente as empresas intensivas em mão de obra, que criam mais empregos e estão concentradas nos setores de serviços.
O setor não se opõe totalmente à reforma, mas defende alíquotas diferenciadas para reduzir o impacto em suas empresas. A ideia é que haja duas ou três alíquotas, permitindo que essas empresas não sofram com elevação de carga.
Sobre o assunto, o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Breno de Paula, diz que a unificação do PIS COFINS com inclusão da não cumulatividade para todos os serviços é maléfica e de constitucionalidade duvidosa. Primeiro porque fere a capacidade contributiva e igualdade tributária. Segundo porque é notório que o setor de serviços não tem insumos/despesas para tomada de créditos.
