Na tarde desta quarta-feira (03), o Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon), Anderson Pereira, e o advogado da categoria, Gabriel Tomasete, estiveram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) para uma reunião com o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH/OAB-RO), Rodolfo Jacarandá. A pauta tratou dos últimos acontecimentos reportados pela CDDH na ala psiquiátrica do Hospital de Base e de outros cenários em curso de avaliação pela Comissão.
A reunião teve a finalidade de dar início a um processo de cooperação entre a entidade e a OAB/RO, de forma a auxiliar a sociedade a compreender com mais precisão a realidade cotidiana dos trabalhadores envolvidos mais diretamente com as atividades de execução penal no Estado de Rondônia.
O Presidente do Singeperon entregou à CDDH um relatório com informações atualizadas sobre todas as unidades prisionais do Estado de Rondônia, revelando uma atuação bastante importante da categoria no sentido de monitorar o sistema prisional e também de buscar elementos que possam pautar a defesa das melhores condições de trabalho dos servidores da justiça em Rondônia.
O Presidente da CDDH agradeceu ao Presidente do Singeperon a iniciativa na busca do entendimento, insistindo que a CDDH não se propõe a criminalizar o trabalho dos servidores do sistema prisional, mas a defender os direitos humanos de todos os cidadãos, de forma inegociável, inclusive os direitos dos servidores que sejam submetidos a riscos indevidos no exercício profissional.
É por isso que a CDDH reconhece a urgência de discutir as condições de trabalho a que estão submetidos os agentes da segurança pública, não raro compelidos a atuar sem o mínimo exigido por lei. Foi pensando em problemas como a carência de quadros funcionais que a OAB/RO cobrou, na última reunião da Comissão Especial Urso Branco, em fevereiro passado, que o Governo estadual firmasse uma data para a contratação dos agentes penitenciários aprovados em concurso e que estão à espera do curso de formação. Na ocasião o representante da SEJUS firmou o compromisso de que em julho deste ano as contratações seriam feitas – compromisso que está sendo monitorado pela OAB/RO.
Para que soluções permanentes sejam encontradas para os problemas graves relatados no caso do Hospital de Base, a CDDH irá cobrar do poder público a identificação das falhas sistêmicas que permitiram a eclosão dos absurdos que se tornaram prática comum em nosso Estado. Isso não significa atingir servidores que possam ter sido colocados em vulnerabilidade nos locais de trabalho, em vez de responsabilizar as causas reais dessas falhas, as quais, obviamente, dizem respeito à administração da justiça criminal do Estado de Rondônia. “Diante de um quadro de complexidade para assunção de responsabilidades não é justo que o servidor seja tomado por causador daquilo que não está sob sua esfera de competências para decidir”, afirmou o Presidente da CDDH.
Por fim, Rodolfo Jacarandá pediu ao presidente do Singeperon que seguisse firme na liderança da categoria em busca das reformas pretendidas, e que o sindicato apoie a defesa incondicional dos direitos humanos, direitos de seus servidores e das pessoas sob a custódia de cada um deles. A CDDH irá auxiliar a categoria sempre que for conclamada para ajudar na informação e conscientização de seus membros, trabalhando juntos para que Rondônia possa avançar na luta pelos direitos humanos de todos.
