O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), desenvolveu sistema próprio para registrar as atividades de docência dos magistrados.
O novo sistema atende a Resolução nº 226/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve simplificar o fornecimento de informações relacionadas ao registro de atividades de docência dos juízes, bem como promover maior transparência para a sociedade. Tão logo as informações sejam cadastradas, poderão ser consultadas por qualquer cidadão no Portal do TRT14, na aba “Consultas”, opção “Atividades Docentes dos Magistrados”.
Segundo a Setic, o desenvolvimento foi finalizado no dia 31 de março e disponibilizado na intranet para alimentação pelos juízes trabalhistas em 11 de abril. O sistema está disponível na aba “Sistemas Administrativos”, opção “Atividades Docentes dos Magistrados”, onde deverá ser informado as atividades docentes desempenhadas a partir do segundo semestre de 2016.
O sistema permite o cadastro das atividades de magistério realizadas pelos magistrados em instituições de ensino, bem como a participação em eventos na condição de palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou membro de comissão organizadora (situações que a própria Resolução equipara à atividade docente).
Para maiores esclarecimentos sobre as funcionalidades do sistema, a Secretaria da Corregedoria Regional estará disponível no ramal 3218-6392.
