Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso democrático à gestão administrativa, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia realizou na manhã dessa terça-feira, 11, no auditório do edifício-sede, uma Audiência Pública para tratar sobre o orçamento do Poder Judiciário Estadual para o ano de 2018.
Na abertura, o presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, destacou o ineditismo da iniciativa, já prevista nas diretrizes de seu plano de gestão. “Quando nós elaboramos as bases para a gestão desse biênio, fizemos questão de inserir a participação. Isto significa que não se pode administrar uma instituição que presta serviços públicos com poucos, é preciso ter o envolvimento e a colaboração de todos”, destacou.
Para o presidente, outro ponto importante é a brevidade. “A sociedade quer que seus conflitos dentro de um limite de tempo. É preciso agilidade para promover a satisfação do cidadão na resolução de seus conflitos”.
Segundo o Sansão Saldanha a razão de se abrir uma audiência publica é para o estabelecimento das bases para os propósitos que a instituição pretende alcançar. “Tanto os servidores, quanto os membros integrantes do poder judiciário nas suas funções especificas , ou ainda os cidadãos, apontem quais são suas necessidades ou as necessidades de suas instituições”, acrescentou.
O presidente finalizou correlacionando a atitude do TJRO com o cenário nacional “Precisamos atender àquilo, que em termos de Brasil, é cada vez mais prioritário, ou seja, a transparência e a participação democrática”, pontuou.
O corpo técnico do TJRO esmiuçou como as demandas trazidas pelos servidores, magistrados e pela sociedade serão executadas pelo orçamento 2018 do Poder Judiciário. Em seguida, sob a coordenação do juiz auxiliar da presidência Ilisir Bueno Rodrigues, foi a vez das entidades governamentais e sociais presentes apresentarem sugestões.
O representante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE, o conselheiro Benedito Antônio Alves elogiou a iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça Rondoniense em abrir para sociedade o projeto orçamentário da instituição. Segundo o conselheiro, “uma administração como essa deve ser difundida para toda a sociedade”.
Já o representante da Associação dos Magistrados de Rondônia – Ameron, o desembargador Alexandre Miguel, disse que é preciso difundir na sociedade as realizações, a criatividade, os projetos e a atuação de magistrados e servidores do Poder Judiciário rondoniense. Entre as pontuações sugeridas pelo representante da Ameron, foi indicada a criação de um programa para promover ainda mais a imagem do poder Judiciário, magistrados e servidores.
Alexandre Miguel destacou que a sociedade não tem conhecimento, por exemplo, de que até março deste ano (2017) foram arrecadados pelo Poder Judiciário de Rondônia: 10 milhões e 500 milhões de penas e medidas alternativas, que serão disponibilizados e transferidas para entidades sociais. Com relação a isso, foi sugerido que se crie um departamento para auxiliar entidades sociais com esse processo de verba a serem distribuídas. Também foi sugerido que se crie um Fundo de Segurança, pois, “a criminalidade sofreu mudanças nos últimos tempos com ampla ramificação até fora do país”.
A Defensoria Pública, representada pelo defensor Walnir Fornazoni, sugeriu a criação de uma vara de regularização fundiária, já a OAB/RO, representada pela vice-presidente, Maracélia Oliveira, apresentou várias sugestões, entre as quais, maior investimento para o aprimoramento do PJe (processo judicial eletrônico); capacitação específica dos servidores que operacionalizam o sistema, e serviço de suporte para auxiliar aqueles que utilizam o PJe. O PJe é a ferramenta utilizada por toda comunidade jurídica nos processos virtuais do Judiciário/RO.
Por último, o representante dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia, Francisco Roque,elogiou a administração pela iniciativa e pediu equidade no trato democrático entre servidores e magistrados, e jornada de trabalho que assegure maior qualidade de vida aos servidores, o que também vai contribuir para a economia do Estado, uma vez que reduz os custos de manutenção do Judiciário.
