O STF publicou, nesta quarta-feira, 10, no DJe, a resolução 569/16, que dispõe sobre as tabelas de custas e porte de remessa e retorno de autos.
As tabelas foram assinadas pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. Os novos valores para recursos extraordinários e mandados de segurança é R$ 181,34, já para ações cíveis e rescisórias, o valor é de R$ 364,69.