Com o objetivo de garantir maior celeridade nos processos e transparência para advocacia do estado, a Subseção de Cacoal da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) implantou, recentemente, o Sistema de Assinatura Digital, para publicação de documentos no Diário Eletrônico da OAB. O DEOAB foi instituído pela Lei 13.688/18 e regulamentado pelo Provimento 182.
A primeira publicação da Subseção, aconteceu na última terça-feira (15) e desde então já totalizam mais de 50 portarias de nomeações de membros de comissões e resoluções. A Subseção foi ainda a primeira do estado de Rondônia a adotar o sistema nos padrões estabelecido pela Medida Provisória 2200-2/2001, como meio ordinário e preferencial na assinatura de todos os expedientes.
Com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro) através dos delegados Thalia Pena e Fagner Camargo, todos os documentos da Subseção e da delegacia da Caixa que foram digitalizados, serão armazenados no servidor da instituição e em banco de dados hospedado nas nuvens.
O presidente da Subseção de Cacoal, Diógenes Almeida, enfatiza que a publicação de duas resoluções, tais: 01/2019 e 02/2019 tratou sobre a comunicação com os advogados da Subseção e aguarda digitalização e expedição de documentos. “A advocacia vive um momento de disrupção e a OAB tem a obrigação de não apenas qualificar o advogado para esse novo mercado, mas também de acompanhar essas inovações para que se possa prestar um serviço eficiente” declarou Diógenes.
A secretária-geral da Subseção, Ana Paula Fank, explica que “a medida materializa o compromisso da subseção com a responsabilidade socioambiental, com a economia financeira, com a organização das rotinas administrativas e principalmente a buscas constantes por uma gestão eficiente”.