Caravana Nacional de Prerrogativas na Subseção de Cacoal
Com o objetivo de defender as garantias profissionais essenciais ao exercício da advocacia, a Subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) sediou, na última quarta-feira (31), a Caravana Nacional das Prerrogativas. A comitiva de advogados realizou reuniões institucionais no Fórum Cível e Criminal e Ministério Público Estadual da Comarca.
Idealizada pelo Conselho Federal da OAB, a Caravana objetiva fazer um levantamento da situação da classe, ouvir os advogados e mapear os principais problemas enfrentados no exercício da profissão.
A primeira reunião do dia foi realizada com o diretor do Fórum Cível e Criminal,
juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos. Na pauta de discussão, os profissionais da advocacia apontaram as principais reivindicações com relação ao sistema judicial no município, entre elas o atraso no andamento dos processos, e a estrutura física do prédio do Fórum.
“Atualmente o Fórum se divide em dois prédios, distantes um do outro, e isso prejudica o profícuo trabalho do advogado que precisa se locomover de um local a outro, num curto intervalo de tempo, para conseguir cumprir a agenda de audiências”, explica a presidente da Subseção, Julinda da Silva.
O juiz Elson Bastos explicou que a atual gestão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) pretende solucionar o problema o quanto antes e, para isso, já está em andamento o projeto de licitação para o término da obra do prédio. “Acredito que nos próximos dois anos esse problema seja resolvido, e a advocacia de Cacoal passe a contar com um Fórum adequado em estrutura, segurança, e que concentre as atividades num mesmo local”.
Caravana realizou visita institucional no Fórum da Comarca
A vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RO, Maracélia Oliveira, destacou a boa relação entre as entidades e relatou o trabalho desenvolvido pela comissão em defesa das prerrogativas em todo o estado. “É muito importante que sempre nos pautemos pelo diálogo, para que todos sejam ouvidos e sejam tomadas soluções que favoreçam a todos. Quero destacar que os profissionais de Cacoal elogiam muito a sua conduta, pela forma cortês com que são tratados, e pela sensibilidade de buscar ouvir a advocacia sobre as questões que possam impactar em nossa profissão”.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Charles Dias, pontuou que essas manifestações de parceria das instituições devem ser enaltecidas. “Rondônia é o 15º estado que visitamos com a Caravana de Prerrogativas, e pudemos observar que a relação da OAB com o Judiciário e Ministério Público é muito próxima, são parceiros na administração da Justiça, existe uma preocupação em resolver as questões de forma benéfica a todas as partes”.
Em seguida, a Caravana seguiu para o Ministério Público Estadual e se reuniu com o coordenador do Núcleo de Cacoal, promotor Dandy de Jesus Leite Borges para falar sobre alguns problemas enfrentados pelos profissionais que utilizam o órgão, como a questão de acesso aos autos do inquérito.
Segundo relatos de advogados no município, mesmo com procuração ainda é necessário realizar preenchimento de formulário específico e prévio agendamento para o acesso dos profissionais quando do pedido de vista e retirada em carga de autos de processo, o que fere a Lei n. 13.245/16, que alterou o Estatuto da Advocacia e que estabelece, entre outros pontos, que o advogado poderá, mesmo sem procuração examinar autos de investigações em andamento ou que já tenham sido encerradas.
O promotor Dandy Borges enalteceu o trabalho realizado pela atual gestão da OAB/RO em favor da advocacia e da sociedade, e afirmou que irá analisar as demandas apresentadas pela Caravana, e ajustar os atos normativos do órgão com a finalidade de cumprir devidamente a legislação de prerrogativas da OAB.
Também participaram das reuniões o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Cássio Lisandro Telles, o membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Ary Cleviston Almeida de Santana; o procurador nacional adjunto das Prerrogativas e conselheiro federal por Rondônia, Raul Fonseca; o procurador jurídico da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto; membros da Comissão de Prerrogativas da Seccional e da Subseção, diretores, conselheiros e advogados da Subseção de Cacoal.
A Caravana é promovida em parceria com a Comissão dos Jovens Advogados, Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), Comissões e Subseções da OAB/RO e apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).
