Os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Subseção de Espigão do Oeste da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) foram empossados na última segunda-feira (11). O advogado Michael Douglas de Alcântara Rocha foi nomeado como presidente e atuarão como membros as advogadas Sônia Aparecida Salvador e Luciane Rodrigues dos Santos Oliveira.
A CDP tem como objetivo auxiliar, defender e prestar assistência aos advogados inscritos na OAB/RO, em situação de iminente ou efetiva ofensa às prerrogativas positivadas expressamente na Lei nº 8.906/94, ou mediatamente delas decorrentes.
O presidente da Subseção, Cleodimar Balbinot, classifica o ato como de extrema importância. “A Comissão de Defesa das Prerrogativas tem como função garantir que o advogado possa exercer livremente a sua profissão, defendendo os interesses que lhes são confiados e contribuindo, ainda, para a boa administração da Justiça” ressalta.
O presidente da CDP de Espigão, Michael Douglas Rocha, salienta que atuaram com a plena parceria da CDP da Seccional. “Através desse trabalho, serão instruídos processos, instaurados de ofício ou a requerimento de advogados, que poderão culminar com a tomada de providências, a exemplo de impugnações a atos normativos violadores de prerrogativas e representações disciplinares contra funcionários e autoridades, ou com a concessão de desagravo ao advogado”, pontua.
A missão dos membros nomeados é defender o livre exercício da advocacia, pois somente um profissional seguro de suas tutelas legais poderá desenvolver com maestria a defesa do cidadão que lhe confiou a outorga de seus bens jurídicos mais preciosos.
