A Subseção de Ji-Paraná da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) participou do ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho na manhã desta segunda-feira (21), na Primeira Vara do Trabalho do município. A manifestação foi motivada após às recentes declarações feitas pela Presidência da República, onde afirmam a possibilidade de extinguir o órgão. A iniciativa foi realizada pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
“O que está em pauta não é a manutenção dos postos de trabalho dos serventuários que hoje se dedicam a esta Instituição, não é a vitaliciedade dos magistrados trabalhistas, não é a manutenção das demandas dessa Justiça Especializada em que um contingente representativo de advogados e advogadas militam diariamente. Antes de mais nada, o que está em pauta é a possibilidade de se colocar fim em um mecanismo desenvolvido ao longo da nossa história no âmbito Judiciário que tem por objetivo a defesa do Direito Constitucional Social do Trabalho”, destacou o presidente da OAB/RO, Elton Assis.
Presente no ato em Ji-Paraná, a vice-presidente da Seccional, Solange Aparecida, também ressaltou a preocupação. “Seria um retrocesso para a Justiça de nosso país a possível extinção da Justiça do Trabalho. Os direitos dos trabalhadores estão protegidos pela Justiça do Trabalho e devem seguir sendo garantidos. Parabéns a todos as entidades que abraçaram essa causa em prol da sociedade”, comentou.
O presidente da Subseção de Ji-Paraná, Jefferson Freitas Vaz, destaca que a Justiça do Trabalho é o ramo mais eficaz do Judiciário Brasileiro. “A Justiça do Trabalho é a mais célere, funcional e estrutural que as demais e ainda superavitária, ou seja, móvito de orgulho e exemplo para os demais órgãos do Poder Judiciário. Com essas palavras, chega-se à conclusão que o trabalhador é de extrema importância para a vida de todos nós. Logo, é fundamental sua existência para ampará-lo, no momento que precisar e que essa ideia de extinção não se irá economizar, mas sim termos perdas incalculáveis, sejam elas econômicas, sejam elas de direitos sociais”, afirmou.
A representante da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Estefânia Marinho, afirmou que “os atos que hoje acontecem em todas as regiões brasileiras, em 41 cidades, entre capitais e outros municípios é um trabalho de continuidade que a Abrat juntamente com as associações filiadas desenvolvem diuturnamente de defesa intransigente do arcabouço legislativo nacional e internacional, que garantem a dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da efetividade do direito do trabalho na economia e na sociedade. A Abrat segue de mãos dadas com os direitos sociais, entrelaçada com o valor social do trabalho e conclama para que ninguém solte a democracia”, pontuou.
Estiveram presentes na ação, o magistrado Edilson Carlos de Sousa Cortez, juiz diretor do fórum trabalhista e 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná; procuradora do trabalho Marina Silva Tramonte; e o diretor do Sindicato dos bancários e Trabalhadores do ramo Financeiro de Rondônia – SEEB/RO, Irineu Silva de Almeida.
Além de Ji-Paraná, os protestos aconteceram na capital Porto Velho, Cacoal e outras 40 cidades do país. A iniciativa foi da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
