A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) irá realizar uma audiência pública na Subseção de Rolim de Moura, na próxima sexta-feira (21), às 14h. O objetivo é ouvir sugestões dos advogados sobre a tabela de honorários.
A atual tabela é fixada no âmbito da Seccional conforme a resolução OAB/RO n° 005 de 2013. O objetivo é preservar a dignidade da classe, obstar o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa remuneração do advogado, além de outras providências.
“Nossos colegas advogados merecem trabalhar com uma tabela de honorários tendo um valor justo, o que valoriza a profissão e favorece a população, que também tem direito à assistência jurídica de qualidade, na defesa de seus direitos”, ressalta a presidente da Subseção de Rolim, Regiane Struckel.
A presidente da Comissão de Revisão da Tabela de Honorários, Núbia Rubena, afirma que a revisão da tabela de honorários irá melhor atender, tanto os advogados quanto os clientes. “Isso, uma vez que a elaboração dos custos é feita de maneira justa e coerente com a realidade local e dos serviços prestados”, ressalta.
A tabela em vigência estipula preços para as ações cíveis; despejos e inquilinatos; advocacia em matéria eleitoral; advocacia no juízo de família e juízo de registro público; recuperação de empresas (nova lei de falências); advocacia previdenciária; advocacia trabalhista; consultoria a sindicatos classistas; advocacia criminal; advocacia no foro militar; advocacia perante os tribunais; juizados especiais; serviços de correspondência, diligências, apoio, viagens e diárias, e outras atividades avulsas; e advocacia em matéria de direito público e constitucional.
Os interessados em enviar sugestões podem encaminhá-las através do e-mail [email protected].
Clique aqui e confira a tabela atual com os valores, na íntegra.
