A diretoria da Subseção de Vilhena da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou, na última terça-feira (12), a primeira reunião institucional com o novo comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM), tenente-coronel PM, Paulo André Santos de Souza. No encontro, cujo principal objetivo era apresentar os diretores da Subseção ao novo comando, foram tratados vários temas de interesses da advocacia, entre eles as prerrogativas profissionais.
Durante o encontro, os diretores da Subseção entregaram ao tenente-coronel um ofício onde pontuaram a importância de preservar a prerrogativa dos advogados de Vilhena e coibir a captação ilícita de clientes.
“Nós fizemos uma visita de cortesia para nos apresentarmos ao novo comandante, e fomos muito bem recepcionados. Entre outros assuntos muito pertinentes às duas entidades, discutimos sobre a importância de mantermos o diálogo para a resolução de qualquer problema”, destacou o presidente da Subseção de Vilhena, Estevan Soletti.
Soletti também comentou sobre a colaboração para a defesa das prerrogativas dos profissionais da advocacia e o combate à captação indevida de clientes. “No documento entregue ao comandante, pedimos que os policiais sejam orientados quanto ao cumprimento das prerrogativas dos advogados, insertas no art. 7º, inc. V, da Lei nº 8.906/94, que assegura o livre ingresso em delegacias e prisões, mesmo fora de expediente; e também que não sejam feitas indicações de advogados por parte da autoridade policial”, explica Estevan Soletti.
O tenente-coronel PM, Paulo André Santos de Souza, agradeceu a visita destacando que a harmonia entre os profissionais é uma forma de garantir a realização da justiça, e afirmou que em breve convidará a OAB para uma palestra a toda corporação sobre prerrogativas.
A vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional, Maracélia Oliveira, enaltece a iniciativa da Subseção. “É extremamente relevante manter esse respeito e cordialidade entre duas entidades tão importantes à sociedade. Já fizemos algumas palestras aos policiais militares explanando as principais prerrogativas da OAB e garantias do advogado, baseadas no Estatuto da Advocacia e da Ordem OAB, pois no contato diário entre os profissionais é importante que entendam as previsões legais do exercício da advocacia”, comenta.
Estiveram presentes à reunião o presidente da Subseção, Estevan Soletti; o vice-presidente, Hélio Baptista; a secretária-geral, Carla Schons; a secretária-geral adjunta, Iracema Martendal; e o diretor tesoureiro, Wilson Luiz Negri.