No último dia 17 de julho, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) encaminhou Ofício à Superintendência de Gestão de suprimentos, Logística e dos Gastos Públicos Essenciais do Estado de Rondônia (Sugespe), em que solicitava preferência de atendimento aos advogados, visto as dificuldades encontradas em adentrar os edifícios do Palácio Rio Madeira (PRM).
Mencionando as Prerrogativas dos advogados, a qual em seu art. 7º, inc. VI “c” garante o direito de ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício profissional, dentro ou fora de expediente, o documento relatava a burocracia e morosidade que os advogados encontravam ao tentar ingressar no recinto.
Em resposta ao Ofício da OAB/RO, a Sugespe, em documento assinado pela gerente de Gestão do PRM, Francisca Alexandra R. de Sousa, informou que as recepções já foram orientadas quanto à liberação das autoridades, entre elas os advogados, mediante apresentação da carteira profissional da OAB, visando garantir a segurança e identificação do profissional e, desta forma, viabilizar o rápido acesso e sem maiores transtornos.
