Com o objetivo de ouvir sugestões da advocacia local, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Revisão da Tabela de Honorários, realizou, na última semana, na Subseção de Rolim de Moura, uma audiência pública sobre a tabela de honorários da OAB Rondônia. A ação aconteceu simultaneamente ao Colégio de Presidentes – realizado na Câmara Municipal – reunindo dirigentes de Subseções para discutir assuntos de interesse da advocacia, especialmente no que diz respeito às peculiaridades e problemas locais.
No caso da audiência pública, a ideia foi fazer uma revisão da tabela, o que irá melhor atender, tanto os advogados quanto os clientes, uma vez que a elaboração dos custos tem que ser feita de maneira justa e coerente com a realidade local e dos serviços prestados. Tudo isso, para que a população também tenha direito à assistência jurídica de qualidade, na defesa de seus direitos.
“Estar próximo ao advogado é obrigação da Ordem e fazemos de tudo para que essa aproximação aconteça. Nosso objetivo é fazer uma revisão da tabela de honorários, o que irá melhor atender os advogados e seus clientes. Temos que ressaltar que a elaboração dos custos deve ser sempre feita de maneira justa e coerente com a realidade local e dos serviços prestados”, explicou a presidente da Comissão de Revisão da Tabela de Honorários, Núbia Rubena,
A ideia é fazer uma revisão da tabela de honorários.
A presidente da Subseção de Rolim de Moura, Regiane Struckel, parabenizou a iniciativa da Seccional. “É uma ação muito importante que a Seccional está desempenhando em prol da advocacia do interior, pois é uma forma de alinhar pensamentos conjuntos que atendam às necessidades específicas de cada localidade e ainda impulsionar a união da classe, visando maior fortalecimento dos profissionais da advocacia a fim de melhor atender a sociedade civil”, salientou.
A atual tabela de honorários é fixada no âmbito da Seccional conforme a resolução OAB/RO n° 005 de 2013. A lista em vigência estipula preços para as ações cíveis; despejos e inquilinatos; advocacia em matéria eleitoral; advocacia no juízo de família e juízo de registro público; recuperação de empresas (nova lei de falências); advocacia previdenciária; advocacia trabalhista; consultoria a sindicatos classistas; advocacia criminal; advocacia no foro militar; advocacia perante os tribunais; juizados especiais; serviços de correspondência, diligências, apoio, viagens e diárias, e outras atividades avulsas; e advocacia em matéria de direito público e constitucional.
Para quem tiver interesse em enviar sugestões, basta encaminhar e-mail para [email protected]. Clique aqui e confira a tabela atual com os valores, na íntegra.
