Maracélia Oliveira e Moacyr Rodrigues durante reunião na Sejus
A presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Maracélia Lima de Oliveira, representando o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, acompanhada do membro do TDP Moacyr Rodrigues Pontes, se reuniu com o secretário de estado da justiça, Paulo César de Figueiredo para buscar garantia ao exercício profissional de um advogado com deficiência visual.
A solicitação junto ao secretário da Sejus se deu após o advogado informar mediante requerimento ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas, que estaria sendo limitado no exercício de sua profissão e tendo dificuldade para o devido acesso aos seus clientes nos presídios desta Comarca.
De acordo com o advogado, ao tentar se comunicar pessoal e reservadamente com seu cliente, que se encontra recolhido no presídio Urso Branco, teve sua prerrogativa de acesso violada, já que foi impedido por um agente penitenciário de entrar acompanhado de sua filha que na ocasião fazia às vezes de guia para anotar os apontamentos que fossem pertinentes ao caso.
Maracélia explicou ao secretário que ao impedir a entrada da acompanhante do advogado, o servidor feriu as prerrogativas do mesmo, de acordo com o art.7º, inc. III, da Lei nº 8.906/94 (comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis).
A presidente do TDP explicou ainda, que em defesa do advogado foi aprovado um voto para que o mesmo exercesse esse direito de fazer a visita acompanhado de uma pessoa que fosse de sua confiança, tendo em vista que o profissional é deficiente visual.
Moacyr Rodrigues, relator do voto, explicou ao secretário de justiça que a condição imposta pelo agente não é compatível ao que rege a Lei, por isso sugere que seja feito uma ponderação para harmonizar a prerrogativa do advogado em conversar pessoal e reservadamente com o cliente acompanhado de uma pessoa de sua confiança.
Paulo César garantiu não ser difícil encontrar uma solução para o problema do advogado e ao elogiar a atual gestão da OAB/RO agradeceu o apoio que tem recebido da Ordem e se comprometeu em conversar com a gerência das unidades prisionais da capital para buscar uma solução para a excepcionalidade do caso.
