Membro do TDP da OAB/RO estão acompanhando a Operação da Polícia Federal
Acionados nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira(27), em função da deflagração pela Polícia Federal da operação Zagan em Porto Velho – os membros do Tribunal de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) atenderam ao chamados de vários advogados que não estavam conseguindo ter acesso ao inquérito da ação penal e nem ao autos da operação. Outro problema relatado é que os advogados também não estavam podendo falar com seus clientes.
“Nos reunimos com o Superintendente da Polícia Federal e com o Diretor do Foro da Justiça Federal e conseguimos garantir o acesso dos documentos aos advogados constituídos”, comentou o membro do TDP, João Diego Rafhael Cursino Bomfim.
O processo da operação Zagan tramita em segredo de justiça, mas as prerrogativas garantem aos advogados constituídos ter acesso aos atos, o que só foi garantido após atuação dos membros do TDP da OAB/RO.
Para facilitar, a OAB/RO ainda conseguiu junto a PF, cópia dos autos para digitalizar e disponibilizar aos advogados constituídos. Os advogados podem recorrer a versão dos autos digitalizados na 3ª Vara da Justiça Federal e no Cartório da Superintendência da PF.
Advogados presos
A operação prendeu seis advogados de Rondônia e três do Acre. Os mesmos estão recebendo apoio dos membros do TDP quanto ao cumprimento das suas prerrogativas garantidas na Lei 8906/94, tais como a não utilização de algemas, serem mantidos separadamente e finalmente, em caso de ratificação da prisão até o final do dia, que eles sejam mantidos em sala de estado maior, conforme preceitua o artigo 7, parágrafo V da referida Lei.
Os membros também estão subsidiando a OAB do Acre com as informações sobre os advogados presos e ainda zelando pelo cumprimento das suas prerrogativas.
Ao todo, 11 membros do TDP acompanham desde cedo a ação e garantem o cumprimento das prerrogativas profissionais sendo eles: Roseclei Noé, Gustavo Adolfo Añes Menacho, Vinicius Soares Souza, João Diego Raphael Cursino Bomfim, Amadeu Guilherme Machado, Moacyr Rodrigues Pontes Neto, Soraia Silva de Souza, Juliane Muniz, Vitor Noé, Izidoro Celso Nobre, José Raimundo de Jesus e Daniel Mendonça.
