O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) iniciou, recentemente, a campanha educativa: Ética na Advocacia Sempre, sobre limites de conduta no exercício da advocacia. A iniciativa visa coibir excessos e prevenir práticas que venham a infringir o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética profissional.
A campanha consiste em publicar uma série de artigos e cards pelos canais de mídias digitais da OAB/RO com posicionamentos do TED e dicas a serem observadas pelos profissionais no dia-a-dia profissional. Temas como uso de redes sociais, limitações para a publicidade profissional, relacionamento com a imprensa e abordagem de potenciais clientes, entre outros, serão tratados nessas publicações. Semanalmente haverá a divulgação de material relativo ao tema.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, parabeniza a iniciativa e pontua que o TED visa a formação da consciência dos profissionais para os problemas fundamentais da Ética. “Exercer a advocacia com respeito às prerrogativas e à ética é importantíssimo para a defesa da sociedade. Só com estes dois elementos que a Ordem cumpre o seu papel”, afirma.
O presidente do TED, José Bernardes Passos Filho, explica que a campanha é educativa. “O TED não tem apenas o papel de julgar e corrigir, mas também de orientar os advogados e estagiários sobre questões de ética profissional relevantes para o exercício da advocacia, e ainda promover e desenvolver cursos, palestras, seminários e discussões a respeito da ética profissional”, diz.
O secretário-geral do Tribunal, Márcio Bassani, reforça que o TED buscará abordar em síntese temas que estão consolidados no Código de Ética e no Estatuto e que já foram tratados e definidos pelos TED’s de outras seccionais, inclusive, de Rondônia.
A fim de dar um impulso inicial na campanha, foi sugerido pelo Conselho Pleno do TED a circulação do vídeo lançado em 2018 pela OAB/RO. Confira clicando AQUI.
Denúncia de práticas indevidas
A advocacia e a sociedade podem encaminhar denúncias à Ouvidoria da OAB/RO, através de contato pelo site: http://www.oab-ro.org.br/ouvidoria/ e pelo e-mail [email protected] e, quando houver suspeita, o cidadão pode entrar em contato imediatamente com a equipe de fiscalização pelo número (69) 99253-7772 para denúncias urgentes. Os profissionais surpreendidos em ações ilegais no exercício da profissão são incorridos em processo administrativo realizado pelo TED, podendo receber sanções disciplinares ou até mesmo a perda da credencial.
