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TED suspende prazos processuais no recesso de fim de ano

Página Inicial / TED suspende prazos processuais no recesso de fim de ano

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, José Bernardes Passos Filho, suspendeu os prazos processuais no âmbito do Tribunal, no período de 20 de dezembro de 2021 à 2 de fevereiro de 2022.

A suspensão não se aplica a procedimentos urgentes, dispostos no Art. 107, § 1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia.

A contagem dos prazos voltar a fluir a partir de 3 de fevereiro de 2022.

A Resolução n° 008/2021– TED/OAB/RO, que trata da suspensão, foi publicada no Diário da Justiça de Rondônia nº 202, no dia 15 de dezembro de 2021.

 

CONFIRA A RESOLUÇÃO COMPLETA

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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