A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO) sediou o III Colóquio Jurídico, com foco em "Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho". O evento contou com a presença do juiz Augusto Carigé, representante da presidência do TRT 14.
O III Colóquio Jurídico foi organizado pela Comissão Especial de Fiscalização e Defesa de Honorários Advocatícios com apoio da Comissão de Estudos e Direito do Trabalho, Comissão de Estudos do Processo Civil e Escola Superior da Advocacia (ESA), tendo como mediadoras, a presidente da comissão de Honorários, Adriana Kássia e a presidente da Comissão de Processo Civil, Ingryd Monteiro.
O evento contou com a participação de forma on-line da presidente da Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas (Aronatra) e secretária-geral da OABRO, Aline Silva, que contribuiu com importantes considerações sobre as sucumbências em acordos judiciais.
A solenidade também contou com falas da presidente da Comissão de Celeridade Processual, Márcia de Oliveira, do presidente da Comissão de Estudos do Direito do Trabalho, Rodrigo Borges, e da membra da Comissão de Honorários, Luzinete Xavier, que abordaram assuntos como arbitramento de honorários na fase de conhecimento, principais reflexões e problemáticas sobre destacamento, honorários na fase de execução e honorários de sucumbência na fase de execução, interpretação e jurisprudência do TRT 14.
Durante o evento, destacou-se a apresentação do Dr. Vinicius Lemos, que trouxe reflexões relevantes sobre a precificação e os honorários contratuais na esfera consultiva e processual. Lemos ressaltou que a tabela serve como um piso inicial, e não um limite máximo. O juiz auxiliar da presidência do TRT 14, Augusto Carigé, complementou a discussão ao abordar os critérios para a fixação de honorários nas ações trabalhistas, conforme o artigo 791-A, parágrafo 2º, da CLT.
A conferência sobre honorários na Justiça do Trabalho teve como objetivo ampliar os debates iniciados no ano anterior, quando a Comissão de Processo Civil tomou conhecimento de um projeto de lei que propõe a exclusão dos honorários de sucumbência em processos trabalhistas com valores de até 5 salários mínimos. A Comissão de Honorários e a Comissão de Estudos do Direito do Trabalho protocolizaram um pedido de providência à OAB Rondônia, que prontamente solicitou a intervenção da OAB Nacional.
De acordo com Adriana de Kássia, o diálogo é essencial para promover um maior entendimento mútuo e fortalecer o debate entre os poderes, especialmente o Poder Judiciário. “Por meio de palestras e colóquios, temos a oportunidade de enriquecer nossa compreensão das diferentes perspectivas, compartilhar experiências, jurisprudências e vivências na aplicação da justiça e do direito. Somente através desse diálogo aberto e construtivo podemos nos tornar verdadeiros aliados na busca por uma justiça mais eficiente e equitativa”, afirma Adriana.
A presidente da Comissão Especial de Fiscalização e Defesa de Honorários Advocatícios agradeceu especialmente à Presidência do TRT 14, desembargador Osmar J. Barneze, ao juiz Augusto Carigé, ao presidente da OABRO, Márcio nogueira, aos palestrantes e colegas da advocacia como Laiana Mábia, Terezinha Andrade, Rosalia Bonfim, Erisson Oliveira, Hudson Delgado e todos que contribuíram para o sucesso do colóquio.
Para o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, o Colóquio proporcionou debates, conhecimentos e experiências que contribuem para o fortalecimento do conhecimento prático jurídico, além de incentivar o estudo contínuo da advocacia. “Essa dedicação à busca por conhecimento, que contou com a participação de colegas de diferentes localidades, inclusive por meio de meios on-line foram fundamentais para fortalecer o diálogo entre instituições e sociedade, que são princípios fundamentais para a construção de uma justiça séria, finaliza.
