O Tribunal de Justiça de Rondônia cumpriu as seis metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais brasileiros que têm a ver com a atividade da segunda instância. Em cinco delas, além de cumprir o combinado com o CNJ, o TJRO superou os percentuais, como no caso da Meta 4, que previa o julgamento de pelo menos 70% das ações de improbidade e crimes contra a administração pública, mas o TJ de Rondônia julgou 91,70% desse tipo de ação. O registro positivo para o Poder Judiciário estadual é resultado do trabalho da equipe de apoio à atividade jurisdicional, formada por servidores de todas as áreas, cujos frutos são decorrentes do empenho pessoal de cada um e dos investimentos em capacitação e treinamento feitos pelo Judiciário para aperfeiçoamento profissional de seus recursos humanos.
Os números estão no Relatório do Panorama Parcial do Grau de Cumprimento de Metas 2016 do CNJ – 2º Grau e dão conta de que na Meta 1, que é julgar quantidade maior de processos do que os distribuídos, na qual era desejado um percentual de 100%, os desembargadores de Rondônia alcançaram o percentual de 104,40%. Na Meta 2, que previa o julgamento de 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017, o TJRO julgou 96,46% desses processos. Noutra meta, a de número 5, o TJRO identificou o número e a situação de todos os processos de execução distribuídos até 2016.
No julgamento das ações que, geralmente, têm maior tempo de tramitação, pois demandam de muitas partes e ritos específicos, o TJRO também apresentou resultados expressivos. Na Meta 6, o Tribunal de Rondônia julgou 86,32% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 (objetivo era 80%); e, pela Meta 7, priorizou o julgamento de 93,94% dos processo dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. A meta era 90%.
Tribunal de Justiça
Esse é o órgão de segunda instância do Poder Judiciário de Rondônia. Composto por 21 desembargadores, são responsáveis pelo julgamento em grau de recurso, que é quando alguma das parte não concorda com o resultado do julgamento e pede à justiça uma nova análise e decisão, o que é feito por esses juízes de segundo grau. Os julgamentos são realizados diariamente em sessões das Câmaras Cíveis, Criminais, Especiais e Reunidas. Há, ainda, o Tribunal Pleno, que reúne todos os desembargadores semanalmente para julgamentos colegiados.
Resultados
Para o presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, os resultados apresentados pelos magistrados da 2ª instância demonstram o comprometimento com a causa da Justiça e com a celeridade da prestação jurisdicional, que é o fim para o qual existe a instituição. Os números são expressivos e dão conta de que todos os esforços feitos por técnicos e analistas judiciários e diretores de departamentos, assim como assessores e assistentes de gabinetes, que convergiram para que os desembargadores cumprissem as metas de julgamento e até as superassem.
“Para nós, apenas um registro institucional, mas para as pessoas que têm suas vidas resolvidas nesses processos julgados, isso é a própria Justiça sendo feita”, acrescentou o presidente, que estendeu a todos os gabinetes do TJRO as felicitações pelos resultados alcançados durante o ano de 2016, com relação aos desafios propostos pelo CNJ aos TJs do país.
