A Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça desenvolveu uma ferramenta de comunicação entre o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe e o Diário da Justiça Eletrônico – DJe, permitindo que as decisões lançadas no sistema do PJe sigam automaticamente para publicação no diário. Com isso, será possível a intimação das partes e advogados a partir de sua integração, pelo Diário da Justiça, com exceção daqueles que, por indicação legal, são intimados pessoalmente no processo (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e demais órgãos afins).
De acordo com a Corregedoria, esse módulo de intimação está sendo utilizado em fase experimental na 6ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, com projeto de expansão para as demais varas do estado, assim que ajustadas as devidas particularidades, conforme cronograma de implantação a ser definido pelo Comitê de Tecnologia da Informação do TJRO, que tem articulado esse projeto também com o Comitê Gestor do PJe, o qual possui representantes de órgãos como a OAB e MP.
Já com relação às determinações do novo Código de Processo Civil, a CGJ informa que já foi efetuado o cadastro de entes federativos no PJe, e que para as demais implementações referentes à citações eletrônicas depende da disponibilização pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da plataforma de comunicações processuais, conforme disciplina o artigo 15, da Resolução 234 do CNJ.
