O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu estender o horário reduzido de funcionamento das unidades jurisdicionais de todo o Estado para todos os servidores. A necessidade de alteração do horário, para apenas das 7h às 13h, será analisada dia a dia, a partir de 29 de maio, até a total normalização da distribuição de combustível, conforme decisão nº1644/2018, do presidente da instituição, desembargador Walter Waltenberg.
O plantão judiciário terá início às 13h nos dias em que a carga horária for reduzida em função da greve de caminhoneiros. Quanto à realização das audiências e sessões de julgamento, ficará a cargo de cada magistrado ou presidente de sessão, na unidade em que atuam, à análise das peculiaridades de cada local.
Nos dias em que o horário for reduzido, os prazos processuais ficarão suspensos até o próximo dia de funcionamento normal.
Confira a decisão na íntegra
Processo:0011852-64.2018.8.22.8000
interessados:
WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR
ANDREY CAVALCANTE – PRESIDENTE DA OAB/RO
Assunto: Alteração expediente, audiências e prazo
Decisão Nº 1644 / 2018 – GABPRE/PRESI/TJRO
Vistos.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, em complementação à decisão proferida anteriormente, lançada no evento 0720841, e em razão da excepcionalidade que o caso requer, ESCLARECE E DELIBERA, que:
A necessidade de estender o horário reduzido de funcionamento das unidades jurisdicionais de todo o Estado (das 7h às 13h, para todos os servidores) será analisada dia a dia, até a total normalização da distribuição de combustível.
Nos dias em que a carga horária for reduzida, o plantão judiciário terá início a partir das 13 horas.
Quanto à realização das audiências e sessões de julgamento, ficará a cargo de cada magistrado ou presidente da sessão, na unidade em que atuam, à análise das peculiaridade de cada local.
Nos dias em que o expediente funcionar com o horário reduzido, os prazos processuais ficarão suspensos até o próximo dia de funcionamento normal.
Desde já, fica estabelecido o horário reduzido para o dia 29/05/2018, nos termos retromencionados.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 28 de maio de 2018.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente
