O Tribunal de Justiça de Rondônia já realizou 253 audiências de custódia. A primeira audiência foi realizada no dia 14 de setembro de 2015, com a presença do Ministro Ricardo Lewandowisk.
A audiência de custódia prevê que, no menor prazo possível, todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz, para que o mesmo decida se o acusado deve aguardar o julgamento preso ou não. A decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular). Em casos de flagrante durante o final de semana, as audiências de custódia ocorrerão nos plantões judiciários.
Menor taxa de presos provisórios do país
Rondônia é a unidade da Federação com a menor taxa de presos provisórios do país, com apenas 16% dos detentos à espera de julgamento, bem abaixo do índice nacional, que é de 40%. Reduzir essa taxa em todo o país é um dos objetivos do projeto do CNJ, que também pretende diminuir a população carcerária brasileira, que hoje está em mais de 600 mil presos, conforme o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014.
Pacto Internacional
Audiência de custódia ou audiência de apresentação, está prevista em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil há décadas, mas ainda não ocorria de forma sistemática no Judiciário até fevereiro deste ano, quando o CNJ lançou projeto piloto em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Na audiência de custódia, o preso também tem a oportunidade de relatar eventuais maus-tratos ou tortura promovidos por parte da polícia durante a detenção.
