Por meio da Portaria Conjunta 002/2013-PR-CG, de 17 de outubro de 2013, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Corregedor-Geral da Justiça, acolheram pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), que no dia 11 de outubro protocolou ofício do Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP), no qual foi solicitado prorrogação dos prazos processuais que venceram no dia 10 de outubro.
O motivo do pedido assinado pela presidente do TDP, Maracélia Oliveira, teve como fundamento o fato do site do TJ (www.tj.ro.gov.br) ter ficado fora do ar entre a noite de quinta-feira (10) e parte da manhã de sexta-feira (11), conforme comprovaram cópias de páginas acessadas do site em diferente horários.
De acordo com a Portaria, o Tribunal confirmou que o bloqueio de acesso pelos usuários ao sistema de protocolo eletrônico a partir das 22 horas do dia 10, foi resultante de causas internas impeditivas ao cumprimento regular dos prazos processuais, portanto a necessidade de acolher ao pedido da OAB.
