O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, suspendeu, na manhã de hoje, todas as audiências e sessões agendadas para próxima segunda-feira, 28 de maio, em todos os órgãos do Poder Judiciário do Estado.
A decisão foi em atendimento ao pedido do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, em função das incertezas geradas pelo movimento dos caminhoneiros e da necessidade de proteção aos direitos dos cidadãos do Estado de Rondônia, preservando, assim, o direito de comparecimento aos atos processuais. Apenas audiências de custódia ficaram fora da suspensão e, portanto, acontecerão normalmente dia 28 de maio.
No mesmo documento, o magistrado suspendeu também todos os prazos que terminam na segunda-feira, dia 28, até o próximo dia útil subsequente. Reduziu ainda o horário de funcionamento das unidades jurisdicionais de todo o Estado para o período das 7h às 13h horas e instituiu excecionalmente o plantão ordinário a partir das 13h.
Confira a decisão na íntegra:
Tribunal de Justiça de Rondônia
Processo: 0011852-64.2018.8.22.8000
Interessados:
WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR
ANDREY CAVALCANTE – PRESIDENTE DA OAB/RO
Assunto: Alteração expediente, audiências e prazo em 27/05/2018
DECISÃO Nº 1633 / 2018 – GABPRE/PRESI/TJRO
Vistos.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, ouvidos o Pleno Administrativo, os magistrados diretores de fóruns do interior do Estado e da Capital, o senhor Procurador-Geral do Ministério Público, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, e atendendo ao pedido do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia, e considerando as incertezas geradas pelo movimento dos caminhoneiros e a necessidade da proteção aos direitos dos cidadãos do Estado de Rondônia, notadamente o direito de comparecimento aos atos processuais, RESOLVE:
1. Suspender todas as audiências e sessões agendadas para próxima segunda-feira (28/05/2018), em todos os órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;
2. Suspender todos os prazos que findam na próxima segunda-feira (28/05/2018), até o próximo dia útil subsequente;
3. Reduzir o horário de funcionamento das unidades jurisdicionais de todo o Estado para o período das 7h Às 13h;
4. Instituir excecionalmente o plantão ordinário a partir das 13h;
Publique-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 27 de maio de 2018.
Walter Waltenberg Silva Junior,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
