O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) começará a usar oficialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de 1º de dezembro. O processo de implantação do sistema, que será utilizado no tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), ocorre desde o fim de outubro e está previsto para ser concluído na segunda metade deste mês.
O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para automação do Poder Judiciário. O objetivo da implementação, que integra as metas do Plano Estratégico da Justiça Federal para o período 2015-2020, é convergir os esforços dos tribunais brasileiros para uma solução única e gratuita para todas as cortes.
A implementação no TRF1 começou com a configuração do PJe para se adequar às necessidades da Primeira Região, etapa que foi concluída no último dia 31. Durante a chamada parametrização, os servidores inseriram no sistema os dados gerais necessários à sua utilização no primeiro e no segundo grau da Justiça Federal.
Nessa fase, foram feitos os ajustes técnicos referentes a informações sobre magistrados e servidores, jurisdição, tipos de documentos, competências dos órgãos julgadores, entre outros parâmetros. Atualmente, estão sendo realizados os testes finais no sistema, cuja homologação acontece até o fim do mês.
Para o diretor da Secretaria Judiciária do TRF1, Alexandre Amaral, a implantação do PJe trará “celeridade para a tramitação dos processos, além da desoneração do acúmulo de papéis e documentos”. “Ajudará ainda na racionalização dos recursos humanos, uma vez que os servidores poderão se concentrar mais na atividade fim”, afirma o diretor.
Segundo ele, nos últimos três anos o tribunal tem recebido por mês aproximadamente 1.300 novos processos. “Cerca de 20% deste total ainda vinha na forma de papel. Agora, operaremos 100% com o digital”, destaca Amaral, que também é membro do comitê gestor do PJe no TRF1.
Na semana passada, o tribunal começou o treinamento presencial do PJe destinado aos usuários que utilizarão o sistema no primeiro grau de jurisdição. Inicialmente, participam da qualificação, até o dia 7, representantes da advocacia, do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União.
Em seguida, a programação contempla os usuários finais no segundo grau, cujo treinamento ocorrerá entre 10 e 19 de novembro. Entre eles, estão servidores de gabinetes e turmas processantes, advogados, procuradores e oficiais de Justiça.
Em um primeiro momento, tramitarão por meio da nova ferramenta somente as ações das classes Mandado de Segurança e Ação Monitória (primeiro grau) e Mandado de Segurança Originário, apelação e agravo de instrumento de processos (segundo grau).
Para acessar o sistema, procuradores, defensores e promotores deverão possuir certificado digital, adquirido por meio de uma autoridade certificadora. Os certificados digitais atualmente utilizados para peticionamento eletrônico pelo e-Jur, enquanto não expirados, poderão ser usados para peticionamento eletrônico via PJe.
As demais classes de processos serão implementadas posteriormente, bem como a expansão do sistema para todas as seções e subseções judiciárias da Primeira Região. Além do TRF1, o PJe já funciona no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). As demais cortes regionais (TRF2, TRF3 e TR4) não têm previsão para implementação do sistema.
