Efetivar o uso da certificação digital para 50% dos servidores e magistrados da Justiça estadual foi a meta relacionada ao tema PJe e os meios eletrônicos definida, em 10 de julho, último dia de reunião do Subcomitê Norte dos tribunais de Justiça estaduais.
O evento ocorreu no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém, reunindo também representantes dos tribunais de Justiça do Amazonas, Rondônia, Tocantins e Amapá para debater e definir propostas de metas do Judiciário para 2016.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi um dos tópicos discutidos no encontro, que também debateu a efetividade da prestação jurisdicional, o sistema penitenciário e o novo Código Civil, ambos temas definidos, entre 5 e 7 de maio deste ano, em Brasília, durante a 1ª Reunião Preparatória ao IX Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O debate e a votação plenária foram precedidos por uma palestra de Márcio Góes, coordenador de Aplicações da Secretaria de Informática do TJPA, sobre o processo de implantação do PJe no Pará e os principais normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar o sistema.
“O processo está se iniciando no Pará, estamos com sete unidades em implantação e a grande dificuldade tem sido o fato de a nossa região ser muito extensa; temos problemas com relação à comunicação de dados, porque temos poucas operadoras de telefonia, e também a mudança de paradigma que os servidores terão na implantação do PJe”, assinalou em entrevista após a palestra.
Interação
A interação do PJe com os sistemas eletrônicos do Ministério Público, Sistema Penal, Defensoria e Polícia Civil foi outra dificuldade levantada durante a reunião.
Góes avalia que é preciso atentar para o modelo nacional de interoperabilidade, porque o sistema fará a comunicação a partir dessa matriz. “Não somente o Tribunal do Pará, mas todos os outros órgãos que estarão integrados no sistema deverão fazer a utilização dele”.
Como vantagens do PJe, Márcio Góes cita a celeridade e a boa aceitação por parte dos usuários , mas o impacto maior ele diz que ocorrerá a quando da implantação em unidades judiciais que ainda não usam processos judiciais por meio eletrônico.
Atualmente, de cerca de um milhão de feitos em tramitação no Judiciário paraense, pouco mais de 1,4 mil são processos eletrônicos.
Rondônia
Secretário administrativo do TJ de Rondônia, Maurício Martinho informou que o processo de implantação do PJe está em estágio bastante avançado no seu estado, sobretudo por causa da participação de analistas do Judiciário local na comissão nacional do CNJ relacionada ao tema.
Ele disse também que, no dia 14 de julho, venceu o prazo limite estabelecido no cronograma do TJRO para a implantação na área cível, após a adoção em todos os juizados, o que, segundo ele, em tese, mostra que o processo está bem adiantado.
“Nós estamos com um trabalho maciço da Caixa Econômica, no prédio do Tribunal, para emissão de token (dispositivo eletrônico gerador de senhas) e pretendemos atingir de 80% a 90% dos servidores, tanto da área judiciária quanto administrativa. Todos os magistrados já possuem token. É uma experiência nova, cheia de percalços, mas acho que a gente vai atender dentro das normas estabelecidas pelo CNJ”, afiançou.
Quanto à interoperabilidade com os demais órgãos do sistema de Justiça, Maurício informou que o TJRO tem feito um trabalho de corpo a corpo com o Ministério Público, Defensoria e outros órgãos que utilizam o sistema para integrar e fazer com que todos tenham acesso ao PJe.
Confira as metas, relativas ao PJ-e, aprovadas no encontro:
– Capacitação de 50% dos magistrados e 50% dos servidores da atividade fim sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), com prazo até 31 de dezembro de 2016;
– Identificar e gerenciar até cinco temas sobre as demandas de massa no percentual de 50% no 1º grau e 80% no 2º grau até o período de 31 de dezembro de 2016;
– Criar o Comitê Institucional de Fortalecimento da Desjudicialização em ações de execução fiscal;
– Efetivar o uso da certificação digital para 50% dos servidores e magistrados da Justiça Estadual, com prazo final até 31 de dezembro de 2016.
