Aproximadamente 150 militares assistiram a palestra sobre as ‘Prerrogativas do advogado no momento do flagrante’.
Na manhã desta sexta-feira (13), a presidente do Tribunal de Prerrogativas (TDP) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), advogada Maracélia Oliveira, apresentou palestra durante o curso de formação de novos sargentos da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO). Aproximadamente 150 militares assistiram a palestra sobre as ‘Prerrogativas do advogado no momento do flagrante’.
A advogada Maracélia Oliveira, conselheira seccional e presidente do TDP, explanou sobre as principais prerrogativas da OAB e as principais garantias do advogado, baseadas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), que assegura “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis” – artigo 7º inciso III do EOAB.
Os militares presentes ao evento, alguns com mais de vinte anos de carreira, elogiaram a iniciativa da OAB/RO em proporcionar a palestra, com tema de alta relevância e cujas informações adquiridas irão contribuir no dia-a-dia dos profissionais da segurança pública.
