Órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Rondônia autuou 183 processos em 2020 e julgou 52 deles. Ao todo, foram aplicadas 30 sanções a advogados, entre suspensão, multa, censura e advertência. Foram considerados improcedentes, 19 processos.
“Temos enfrentado decisões difíceis e a pandemia motivou uma necessária adaptação da advocacia e do Poder Judiciário, assim como nas atividades da Ordem. O Tribunal de Ética é um exemplo claro disso, que instituiu a possibilidade de julgamento de processos éticos disciplinares em sessões virtuais, no período em que perdurar as medidas de isolamento social da pandemia”, detalha o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis.
Dentre os processos julgados pelo TED, em sessões presenciais e virtuais, 31% foram encaminhados ao Conselho Seccional, 10% julgados pelo Pleno do TED e 59% foram julgados pelas Turmas 1ª a 4ª do Tribunal. Além dos processos éticos, o Pleno apreciou 10 processos, sendo 06 consultas e 04 suspensões preventivas (02 delas procedentes).
O presidente do TED, José Bernardes Passos Filho, ressaltou a atuação do órgão: “A pandemia nos impôs algumas mudanças e até entraves em alguns casos, mas por fim, conseguimos nos adaptar e transpor as barreiras e dar o retorno para a classe dos advogados e para a sociedade, cumprindo o papel institucional da Ordem dos Advogados”.
Vinícius Gordon, secretário-geral do TED, vê como positiva a atuação do Tribunal no ano de 2020. “Embora o ano passado tenha sido atípico, com poucas reuniões e sessões de julgamento presenciais, conseguimos avançar muito em diversos aspectos, pois respondemos a consultas, aplicamos suspensões preventivas e ainda pudemos julgar diversos processos ético disciplinares por videoconferência, inclusive com a participação das partes, advogados, garantindo assim a ampla defesa”.
Tribunal de Ética e Disciplina
O TED também atua na orientação e aconselhamento a respeito da ética profissional dos advogados em Rondônia, além de responder a consultas formuladas por advogados quando há dúvidas sobre determinado ato que pode caracterizar uma infração e aplicar suspensão preventiva em casos graves e de repercussão negativa à dignidade da advocacia.
Durante todo o ano de 2020 intensificou uma campanha virtual de conscientização à classe sobre o Código de Ética e Disciplina, denominada “TED Explica” e obteve um retorno muito positivo da classe.
