Presidente Andrey Cavalcante esteve presente à primeira sessão do ano do TDP
O Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou, nesta quarta-feira (15), a primeira Sessão Ordinária do ano. O Presidente da Seccional, Andrey Cavalcante participou da reunião e destacou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal no ano passado.
Andrey Cavalcante parabenizou os membros do TDP pelo profícuo desempenho ressaltando os inúmeros avanços e conquistas obtidas, em termos de prerrogativas, para a advocacia rondoniense. “Parabenizo a Presidente do TDP, Maracélia Oliveira, pelo forte grupo que ela conseguiu organizar, com uma união visível e indispensável para o propósito coletivo. Destaco entre as inúmeras atividades a recente conquista da prisão domiciliar deferidas a advogados presos na Operação ‘Zagan’, um fato inédito no cenário brasileiro, que demonstra o verdadeiro respeito e o destacado avanço institucional promovido pelo TDP”.
A Vice-Presidente do TDP, advogada Rosecleide Martins Noé conduziu a sessão e agradeceu ao Presidente Andrey Cavalcante pelo reconhecimento do trabalho do Tribunal. “Agradecemos pelo valoroso reconhecimento. Somos muito gratos pelo seu indispensável apoio, pois nada teria acontecido não fosse seu entendimento e atuação em defesa das prerrogativas para a advocacia. Suas palavras são muito motivadoras para prosseguirmos cada dia mais buscando defender essa bandeira, onde quem ganha é o cidadão e a sociedade”.
Entre as conquistas do Tribunal de Prerrogativas em 2013 destacam-se: o fim do horário para ingresso de advogado nos presídios, a sala de estado maior, o direito a certidões e consignações de atas, instrução normativa com a Secretaria de Justiça (Sejus) e Secretaria de Segurança Pública (Sesdec) que regulamenta o ingresso por advogados no sistema prisional e o acesso irrestrito aos autos de inquéritos policiais, retirada de cartazes nos Fóruns Criminal e Cível de Porto Velho que ofendiam o advogado, participação em diversos seminários, inclusive em âmbito nacional.
Também participaram da primeira Sessão do TDP o Secretário-Geral Adjunto da Seccional, Walter Gustavo Lemos, o Diretor Tesoureiro Fernando Maia, além dos membros do Tribunal de Prerrogativas.
