Maracélia Oliveira explica que o horário corrido tem inviabilizado o exercício da advocacia.
Nesta quinta-feira (15), a presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Maracélia Oliveira, esteve reunida com o secretário de Segurança Pública do Estado (Sesdec), Antônio Carlos dos Reis, para requerer a mudança de horário de atendimento do Cartório e Comissariado da Central de Flagrantes objetivando garantir maior eficiência ao trabalho dos advogados, garantindo também o cumprimento das prerrogativas profissionais.
Maracélia Oliveira explica que o horário corrido na Administração Pública Estadual, conforme Decreto nº 18.225/2013, tem inviabilizado o exercício da advocacia. “Esta medida impossibilita que os conduzidos sejam imediatamente socorridos por seus defensores, com medidas de combate às prisões cautelares, o que fere a lei das prerrogativas dos advogados, pois inviabiliza o exercício da advocacia. Já houve caso, em que durante um final de semana, um advogado não conseguiu atendimento na Central de Flagrantes, impossibilitando a rápida defesa de seu cliente”.
O Secretário da Sesdec, Antônio Carlos dos Reis, ressalta que o horário corrido de seis horas foi estabelecido pelo Governo de Rondônia mas, irá conversar com as autoridades competentes para achar uma alternativa que ajude a solucionar este problema. “Estou disposto a trabalhar em conjunto, promovendo um maior diálogo entre estas instituições, priorizando o bom desenvolvimento dos trabalhos tanto dos advogados quanto dos policiais”.
