O Tribunal de Justiça de Rondônia iniciou nesta terça-feira, dia 8 de janeiro, o treinamento de implantação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma ferramenta que vem revolucionando o acompanhamento da execução penal nos estados onde já foi implantada. Uma equipe de magistrados do CNJ, liderados pelo desembargador paranaense Marcelo Dalla Dea e juíza Juliana Arantes Zanin, fica em Porto Velho até o final do mês para capacitar e orientar essa implantação.
“O SEEU é o módulo de execução penal do PJe”, enfatizou o desembargador Dalla Dea, em referência à plataforma de tramitação de processos judiciais em funcionamento em 71 tribunais, em Rondônia com a versão 2.1 prevista para entrar no ar próxima semana (14/01). “Trará agilidade e eficiência para usuários e, ainda, evitará a faccionalização do preso”, reforçou.
O presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg, recebeu a equipe e se mostrou entusiasta da ferramenta, compatível com seus objetivos de virtualização de todos os processos do Poder Judiciário de Rondônia. “Estamos determinados a virtualizar todos os processos judiciais do estado, em todos os níveis, até dezembro, conforme acordo formalizado com o CNJ”, reforçou.
Para o desembargador é preciso integrar todo o sistema de Justiça. “Nós cometemos uma estupidez que se perpetua por quase uma década. Fazemos o inquérito digital, pois não há mais máquina de escrever em nenhum lugar, depois o materializamos. Não cabe em minha cabeça uma coisa dessa”, exemplificou o presidente ao se referir à necessidade de ferramentas robustas, que virtualizem o processo desde a sua origem. “Na execução penal não poderia ser diferente”, defendeu Walter Waltenberg ao acolher o SEEU.
O SEEU é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal desenvolvido pelo CNJ a partir de ferramenta criada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ele permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário em todo território nacional. De acordo com a Resolução CNJ 223/2016, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), todas as execuções penais do país devem, obrigatoriamente, tramitar em meio eletrônico.
Atualmente implantado em mais de dez tribunais de Justiça, permite uma gestão eficiente da tramitação de processos relacionados à execução penal e das informações ligadas ao sistema prisional, com a garantia da confiabilidade dos dados da população carcerária no Brasil.
Por meio de um computador ou smartphone os próprios juízes das varas de Execuções Penais recebem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real.
Outros atores que intervêm no processo de execução penal, como promotores, defensores públicos, advogados e gestores prisionais, também podem interagir com o sistema e ter acesso a petições, esclarecimentos e informações sobre o processo.
Atualmente, o controle é feito de forma manual, com a necessidade da realização de cálculos para cada pena. “Isso aumenta o risco da concessão de benefícios fora do tempo. Entre as vantagens dessa ferramenta estão uma maior confiabilidade das informações, que serão constantemente atualizadas, a partir da alimentação dos dados, e o aprimoramento das ações implementadas em relação ao sistema penitenciário e à execução penal”, observou a juíza Kerley Alcântara.
