No mês de novembro do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), em conjunto com a Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhista (Aronatra), entregou ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região (TRT-14a), desembargador Ilson Alves Pequeno no qual apresentou proposta que visavam maiores garantias aos advogados trabalhistas e jurisdicionados, face a implantação do Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe-JT).
Em função do completo atendimento destes pleitos, quatro no total, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, acompanhado do presidente da Aronatra, Vitor Martins Noé, o membro da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RO (CDTI) Felippe Pestana e a advogada Aline Silva Correia estiveram na manhã de sexta-feira (16), reunidos com o desembargador presidente do TRT-14ª Ilson Alves Pequeno e o juiz auxiliar da presidência, Antônio César Coelho para agradecer a sensibilidade do desembargador em atender as demandas propostas pela instituição.
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante o resultado é o reflexo do bom relacionamento institucional entre as duas entidades, que visam, antes de tudo, promover ações e envidar esforços para facilitar e agilizar os expedientes e procedimentos naquela esfera judicial.
Dentre as propostas atendidas está a implantação das salas de apoio ao PJe-JT nas unidades onde houve a implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT 14ª Região, bem como nas unidades do Poder Judiciário Trabalhista onde o sistema fora implantado em cumprimento do Art. 10, §3º, da Lei n. 11.419/2006.
O TRT também revogou os arquivamentos sumários das reclamações trabalhistas em decorrência do PJe-JT junto aos juízes de 1º grau que vinham promovendo esta ação nas demandas tramitantes pelo sistema PJe-JT, afastando qualquer “pressuposto processual” decorrente das divergências de informações entre a petição inicial e as informações lançadas no sistema;
A intimação do PJe-JT via diário da justiça eletrônico também foi atendida, informando-se, ainda, o prazo para o cumprimento de tal determinação, em observância ao disposto na Resolução n. 128/CSJT, de 30 de agosto de 2013.
Por meio da Portaria 151, de 16 de fevereiro de 2014, o TRT determinou a assinatura da ata de audiência pelo juiz, ao final das audiências, na presença das partes, conforme seu Artigo 9º.
O presidente do TRT-14ª, fez questão de salientar a postura institucional do presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, que desde o início de sua gestão pautou-se pelo diálogo, e buscou soluções junto aquele Tribunal para os eventuais problemas identificados pela advocacia no exercício de sua atividade profissional e que visavam uma prestação jurisdicional mais eficiente.
Na ocasião da reunião, o presidente da Aronatra, adiantou outras propostas que serão oficiadas ao Tribunal, entre elas a autorização para que os advogados possam utilizar equipamentos individuais de gravação – celular por exemplo – para registrar as audiências.
Na mesma hora, o desembargador informou que não veria problemas em aprovar esta medida, uma vez que a audiência “ é pública”, porém iria estudar junto com o Colégio essa propositura.
Aproveitando, o advogado e membro da Comissão de Acesso a Justiça e Tecnologia, Felippe Pestana, sugeriu que também entrar na pauta da reivindicação o acesso dos advogados ao PJe – nos casos exclusivos de consulta processual – apenas por meio de login e senha, sem que estes tenham que utilizar seu certificado digital. “Desta forma, em qualquer equipamento com acesso a internet – tablet, smartphone ou computador portátil – o advogado poderá fazer consulta processual, fazendo uso do certificado somente quando precisar realizar procedimentos em máquinas que já tenham a cadeia de certificação instalada”.
Ilson Pequeno garantiu que tão logo a OAB formalize os pleitos, os submeterá a análise e, não havendo impedimentos, atender as demanda da Ordem dos Advogados de Rondônia.
