O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) retomou os trabalhos na terça-feira (07), após o recesso forense entre 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014. No entanto, os prazos processuais no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho estão suspensos, no período de 7 a 19 de janeiro de 2013, conforme a Portaria nº 2566, de 4 de outubro de 2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região de 7 de outubro de 2013.
Durante o recesso judiciário, a justiça do trabalho funcionou em escala de plantão judiciário. Nesse período, somente tomou conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como de solicitações de providências administrativas que requeiram solução inadiável.
De acordo com a portaria assinada pelo presidente e corregedor do TRT, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, a suspensão não se aplica a prazos relativos às atividades do plantão judiciário de 1º e 2º graus. Determina ainda que os períodos compreendidos de 7 a 17 de janeiro de 2014 não serão considerados dias úteis para os fins do art. 4º, § 3º da Lei nº 11.419/2006.
Com a medida adotada pelo Tribunal, o dia 20 de janeiro de 2014 passa a ser considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no período de 7 a 17/1/2014.
Conforme informações da Secretaria Judiciária do TRT da 14ª Região, as audiências nas Varas devem ocorrer somente a partir do dia 20. A determinação da Presidência do Tribunal é que nesse período as unidades se dediquem aos trabalhos de atualização de serviços, devendo também realizar o levantamento e contagem física dos processos para cotejamento com os dados constantes dos sistemas informatizados de responsabilidade de alimentação pelas unidades de 1ª e 2ª instâncias, destacando-se o sistema e-Gestão, bem ainda a alimentação dos indicadores estatísticos referente a 2013.
Abertura do Ano Judiciário
A sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2014 acontecerá no próximo dia 21, às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TRT. O fato marcará o reinício das atividades de 2º grau, como o julgamento dos recursos contra decisões dos juízos da primeira instância e a homologação das decisões das Turmas e do Pleno na jurisdição da 14ª Região. O Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, estará presente à sessão.
