Os advogados trabalhistas que pretendem viajar no final do ano, já podem programar suas férias. Em consonância com o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) de garantir as férias de fim de ano aos advogados, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Ilson Aves Pequeno Júnior, por meio da Portaria GP 2318, suspendeu os prazos processuais no período de 07 a 16 de janeiro de 2015. Com a portaria, a suspensão de prazos no TRT-14 será do dia 20 de dezembro de 2014 a 16 de janeiro de 2015.
Neste período estão também suspensas as intimações e a realização de audiências e sessões de julgamento, salvo os casos reputados urgentes, a critério da autoridade judiciária competente.
Durante a suspensão de prazos o órgão aproveitará para realizar uma série de ações administrativas que visam garantir a celeridade processual, entre elas identificar e solucionar pendências porventura existentes nos julgamentos de ações ou recursos, a implantação do Núcleo de Apoio à Execução , oportunidade para que as unidades judiciárias de 1º e 2º graus realizem atividades no sentido de regularizar pendências porventura existentes, privilegiando uma prestação jurisdicional célere e de qualidade entre outras demandas administravas.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, agradece todo empenho do presidente do TRT-14 em atender ao pleito da Ordem e reconhecer que, tradicionalmente, na primeira semana do ano judiciário não são realizadas audiências de instrução e julgamento. Ao mesmo tempo, viabiliza ações e atividades administrativas nesse período de suspensão de prazos para a implantação de novos programas no Tribunal e ações que visem a maior celeridade do Tribunal quanto aos trâmites processuais.
“Sem dúvida a atual gestão do TRT-14 tem sido parceira da Ordem e, dentro de seus limites institucionais, sempre atende nossos pleitos garantindo um melhor relacionamento entre nossa classe e aquela magistratura, sem prejuízo aos jurisdicionados”, comenta Andrey.
Ele ainda pontua que as férias aos advogados, geram profissionais mais felizes, pois podem aproveitar mais tempo com sua família e ainda gozar de um período de descanso, sem a correria diária de cumprimento de prazos e audiências. “A sociedade ganha ao poder contar com advogados mais felizes e satisfeitos com o se trabalho”, complementa.
Prazos no Judiciário Estadual
A OAB ainda informa aos advogados que requereu também a suspensão de prazos, no mesmo período, junto a Justiça Estadual e aguarda o parecer do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A expectativa é que o Tribunal atenda a OAB e garanta as férias aos advogados que atuam em todas as esferas do judiciário estadual.
Confira portaria na íntegra em anexo
