O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 – RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de outubro de 2018. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.
Os advogados podem acionar o plantão judicial, mas para isso é necessário que se adote ao mesmo tempo as duas posturas:
1) Confirme a opção de distribuição do processo ao gabinete do Plantão Judicial, quando da protocolização do MS, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
2) Entre em contato com um funcionário de atendimento do plantão (telefones indicados na tabela) para informar sobre o ingresso da ação e sobre a urgência de sua apreciação.
Constatada a urgência, o magistrado plantonista proferirá decisão. Caso contrário, os autos serão remetidos ao gabinete sorteado, para o regular processamento.
