Profissionais em débito não poderão votar nas eleições institucionais de 2018
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) reitera à advocacia que o prazo para pagamento de anuidades atrasadas termina nessa sexta-feira (19). Advogadas e advogados em débito com anuidades da OAB/RO não poderão votar nas eleições institucionais, que acontecem no dia 19 de novembro deste ano; voto é obrigatório. (Veja ao final o passo a passo para quitação).
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, a atual situação preocupa, pois nunca a inadimplência foi tão alta na história. “Isso atrapalha a manutenção da Seccional e os investimentos realizados em melhorias em todo o estado, incluindo todas as 18 Subseções. O profissional com a anuidade em situação regular possibilita a realização de ações voltadas para o mister da advocacia, já o inadimplente interfere diretamente na falta de novas ações, além, é claro, da questão das eleições. Isso, uma vez que a advogada e o advogado que não estiverem quites com a Ordem não poderão votar, e vale destacar que o voto é obrigatório”, enfatiza.
O diretor-tesoureiro da instituição, Fernando Maia, reforça que todo o aparato corporativo da OAB Rondônia depende do recebimento das anuidades. “Precisamos que os profissionais do estado cumpram suas obrigações perante a Ordem, para conseguirmos diminuir o elevado índice de inadimplência que tanto atinge nossa instituição. Ressalto que é por meio da captação de receitas que a Seccional promove as melhorias estruturais que a advocacia rondoniense merece”.
O secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, pontua que o voto é obrigatório e somente os profissionais quites com as anuidades poderão votar. “Para estarem aptos a votarem no pleito da OAB/RO, os profissionais inadimplentes devem quitar as anuidades, em aberto, até 30 dias antes da eleição, isto é, até esta sexta-feira, dia 19 de outubro”.
Números impressionam
A falta de pagamento das anuidades já acumula mais de R$ 5.269.748,77 na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). Os valores são somados até o exercício financeiro de 2017 e 2018. Levantamento da Tesouraria da Seccional aponta que até 2017 são 956 profissionais em débito com a entidade, totalizando R$ 3.295.588,56. Em 2018, o valor chega a R$ 1.974.160,21 com 2.328 advogadas e advogados ainda sem realizar o pagamento.
Ações para regularização
A gestão da OAB/RO implementou tudo o que é necessário para recuperar o crédito, como procedimento administrativo, inscrição no SPC e SERASA, call center, campanha de exoneração de juros e multa, parcelamento, entre outras ações.
Benefícios
Por meio da anuidade é feita a manutenção da sede da Seccional e das 18 Subseções, como funcionários, despesas fixas, ordinárias, estrutura das comissões permanentes e Procuradoria Jurídica; é possível aplicar recursos na reestruturação, padronização e serviços ofertados nas salas de apoio, com aquisição de modernos equipamentos de informática e ampliação do acesso à internet; reforma nas estruturas das sedes de todas as Subseções; manutenção do Clube do Advogado; reforma e a aquisição de novos equipamentos para o Hotel de Trânsito; a promoção de eventos de capacitação profissional da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) em Porto Velho e nas 18 Subseções da OAB/RO; serviços da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro) e outras iniciativas.
Confira o passo a passo para quitação:
– O profissional pode pagar suas pendências dirigindo-se à Tesouraria da OAB/RO, na rua Paulo Leal, 1300, bairro Nossa Senhora das Graças, em Porto Velho (RO).
– Também é possível pagar pelo cartão de crédito, ligando no número da Tesouraria no (69) 3217-2119.
– Para o profissional que estiver inadimplente somente com a anuidade de 2018, é possível efetuar o pagamento via boleto bancário, que pode ser impresso no site da Seccional. Esse pagamento só poderá ser realizado à vista e a cobrança já vem com as devidas correções monetárias.
– Para facilitar a quitação feita pelos profissionais, a OAB/RO contratou uma empresa de Call Center, que realiza as cobranças.
