A Subseção de Cerejeiras da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou, na semana passada, a sessão ordinária, em que foi discutida a doação dos valores provenientes da nomeação de advogado dativo. O objetivo é arrecadar fundos para a construção de uma nova sede. Em poucos dias após a reunião, já foram arrecadados R$ 14.800, provenientes da iniciativa.
A pauta da sessão ordinária sobre a doação dos valores arrecadados com a nomeação dos advogados dativos foi proposta pelos advogados Mário Guedes Júnior e Fernando Milani e Silva, conforme descrito na Ata da reunião. “Esta é uma iniciativa exemplar, em que foi aprovada em reunião a doação feita pelos advogados dos valores referentes às nomeações como dativos”, ressalta Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO.
O presidente da Subseção de Cerejeiras, Wagner Aparecido Borges, explicou que a doação dos valores é opcional. “O projeto da doação das verbas é facultativo. Mas, houve uma grande adesão por parte dos advogados, tanto é que arrecadamos uma excelente quantia em apenas uma semana”, enfatiza.
Advogados dativos
A nomeação de advogado dativo acontece quando não há um defensor público para realizar assistência jurídica gratuita às pessoas mais necessitadas. O Código de Processo Penal (CPP) dispõe que ninguém seja julgado sem um advogado e a Constituição Federal garante que o Estado dará assistência jurídica para as pessoas menos favorecidas.
